Comunicado sobre Abono e Gasóleo Agrícola - 23-4-2008

1. Abono de Família para trabalhadores independentes

O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, no dia 21 de Maio, um aumento do abono de família para dois escalões de rendimento, medida que consideramos positiva. Infelizmente, apesar dos alertas lançados desde o início do ano pela nossa Associação, apesar da intervenção do Sr. Provedor de Justiça no dia 17 de Abril, o Governo ainda não corrigiu a injustiça de retirar o abono de família aos trabalhadores independentes.
Recordamos que «O Provedor de Justiça chamou a atenção do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para a necessidade de elaborar legislação que altere a forma como são apurados os rendimentos de trabalhadores independentes considerados para efeitos de atribuição do abono de família, no sentido de que sejam deduzidos os custos inerentes à sua actividade. Está em causa a interpretação da expressão "rendimentos anuais ilíquidos", que determinam o total de rendimentos do agregado familiar a considerar no cálculo do escalão de abono de família atribuível. Tal expressão, constante do artigo nono do referido Decreto-Lei, tem sido interpretada como correspondendo aos rendimentos brutos dos trabalhadores, sem qualquer tipo de desconto, dedução ou abatimento.» Na mesma data, o Sr. Provedor de Justiça alertou para a “urgência de acautelar as situações das crianças e jovens inseridas em agregados familiares que auferem rendimentos empresariais e profissionais”, cerca de meio milhão de agregados familiares, segundo especialistas da matéria. Lamentamos que o Governo, não considerando urgente esta questão, esteja a dar com uma mão o que tira com a outra.

2. Gasóleo Agrícola a 50% do gasóleo normal? Onde, Sr. Ministro?

No mesmo dia, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou que “os sectores da pesca e agricultura já beneficiam de uma redução de 50 por cento no preço do gasóleo”. Quanto à pesca não sabemos, mas se o Sr. Ministro fosse agricultor e precisasse de utilizar gasóleo agrícola saberia que essa redução é de aproximadamente 30% face ao gasóleo normal. Provavelmente, também não gostaria de saber que em Espanha o Gasóleo Agrícola é 14 cêntimos mais barato. Lamentámos mais este engano e esta diferença de preços e de atitudes dos nossos governantes que induzem a opinião pública em erro face aos apoios que os agricultores portugueses efectivamente recebem e às despesas que têm de enfrentar para produzir alimentos.
Vairão, 23 de Maio de 2008
A Direcção da AJADP

Comunicado sobre ABONO DE FAMÍLIA em 18.03.2008

O dia 19 de Março de 2008 será um pouco mais difícil para os muitos agricultores e outros contribuintes classificados como “trabalhadores independentes”. Foram notificados pelos Serviços de Segurança Social de que seria cancelado o Abono de família que sempre receberam, por alegadamente o seu rendimento ter ultrapassado o “escalão máximo” de rendimento. Muitos reclamaram da notificação mas o pedido foi indeferido. O motivo é o artigo 9º do decreto-lei 176/2003, de 2 de Agosto, que considera como rendimento de referência do agregado familiar o”rendimento ilíquido”, ou seja, apenas as receitas resultantes de vendas ou prestações de serviços, sem considerar as despesas.A situação correcta seria que a Segurança Social utilizasse os mesmos critérios que os serviços do Ministério das Finanças, no âmbito do IRS: No regime de contabilidade simplificada, apenas 20% das vendas é considerado o rendimento, e sobre esse valor incide a taxa de imposto respectiva; No regime de contabilidade organizada, o rendimento é apurado pela diferença entre as receitas e as despesas. Esse rendimento é que devia ser considerado.A mesma situação de injustiça afecta os agricultores de pequena dimensão (micro-empresas), cujo baixo rendimento não é compatível com o pagamento mensal das contribuições para a segurança social, com um valor mínimo calculado para um rendimento de 1,5 vezes o salário mínimo nacional; A lei prevê a redução da base de incidência, (nº2 do artigo 33º do Decreto-Lei nº 119/2005 de 22 de Julho), mas uma vez mais é considerado como referência o “rendimento ilíquido”. Por este facto, muitos agricultores deixaram de pagar a segurança social por falta de capacidade financeira, colocando em risco o sistema e a reforma que teriam direito a receber no futuro.Já passou mais de um mês desde que alertamos publicamente o Governo para a gravidade e urgência de resolver esta situação. Sabemos que o assunto também já foi colocado na Assembleia da República mas desconhecemos qualquer resposta positiva à questão. Por isso, a AJADP vai continuar a denunciar esta injustiça até que seja corrigida a legislação ou a interpretação dos serviços da Segurança Social.
Vairão, 18-3-2008
A Direcção da AJADP

SEGURANÇA SOCIAL RETIRA ABONO DE FAMÍLIA A AGRICULTORES

8-2-2008
Nos últimos dias, a AJADP tomou conhecimento de que inúmeros agricultores foram notificados pela Segurança social de que lhes seria cancelado o Abono de Família que sempre receberam, por alegadamente o seu rendimento ter ultrapassado o “6º escalão”(o escalão de rendimentos mais elevados, a partir do qual não tem direito a ajudas). O problema, que parece afectar milhares de agricultores e outros contribuintes classificados como “trabalhadores independentes”, deriva do artigo 9º do decreto-lei 176/2003, de 2 de Agosto, que considera como rendimento de referência do agregado familiar o”rendimento ilíquido”, ou seja, todo o volume de negócios / facturação do contribuinte, no caso, do agricultor.
Ora, considerar que todas as vendas de uma empresa são rendimento é claramente um absurdo que esquece as despesas com factores de produção, no caso da agricultura: Adubos, rações, combustíveis, salários, etc. Precisamente por isso é que, no âmbito do IRS, no regime de contabilidade simplificada, apenas 20% do valor das vendas é considerado rendimento e apenas sobre esse valor incide a taxa de imposto respectiva; Mais justo ainda é o regime de contabilidade organizada, onde o rendimento é apurado pela diferença entre as receitas e as despesas.
Consideremos o caso de um casal de agricultores que venda anualmente 30000 euros de produtos agrícolas: No regime simplificado, o IRS calcula o seu lucro assim: 30000 x 20% = 6000 euros (500 euros/mês, pouco mais que um salário mínimo); Paralelamente, a Segurança Social considera que a mesma família tem um rendimento de 30000 euros anuais, ou seja, 2500€ por mês, recusa-lhe o abono, outro tipo de ajudas e obriga-a a descontar quase 400€ mensais (desconto baseado em 2 salários mínimos x 1,5) . Apesar da lei prever que pessoas de rendimento inferior a 1,5 vezes o salário mínimo possam fazer um desconto inferior, esta interpretação tem indeferido todos os pedidos apresentados nesse sentido. Daqui resulta que muito agricultores deixaram de pagar a segurança social por falta de capacidade financeira, colocando em risco o sistema e a reforma que teriam direito a receber no futuro.
A AJADP alerta o Ministério da Agricultura e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para a gravidade desta situação e espera a sua intervenção urgente no sentido de corrigir a legislação ou a interpretação dos serviços de segurança social.

COLÓQUIO E PREOCUPAÇÕES DOS JOVENS AGRICULTORES

- COLÓQUIO: “FERTILIDADE DAS VACAS E CRIAÇÃO DE NOVILHAS
- PREOCUPAÇÕES DOS JOVENS AGRICULTORES DA REGIÃO


A AJADP, com a colaboração da AJAP, vai realizar no próximo dia 11 de Janeiro de 2008, Sexta-feira, entre as 14 e As 17 horas, no Auditório da Cooperativa Agrícola de Vila do Conde, um Colóquio subordinado aos temas: ”Soluções para a infertilidade das Vacas leiteiras”, com intervenção do Dr José Pedro Azevedo (ABLN) e “Experiências e alternativas para a criação de novilhas”, com Intervenções de um de um Técnico (Engº Martins – CAVAGRI) e dois criadores (Jorge Oliveira – Quinta de Sto Isidro) e Peter Daamen (Soc. Agrícola Vigilanter). Serão ainda apresentadas imagens da última viagem da AJADP aos sistemas de Pecuária nos Açores. Esta actividade é patrocinada pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende e por diversas empresas de comercialização de alta genética. A Entrada é livre.
Com esta iniciativa, a AJADP dá mais um contributo para aumentar os conhecimentos técnicos dos Agricultores da Região, a principal bacia leiteira do País, numa altura em que os elevados custos de alimentação e de aquisição de animais levaram ao abandono de muitas empresas agrícolas e consequente aumento do preço do leite. Os produtores de leite estão também desmotivados porque o sector não foi considerado estratégico no âmbito do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), ao contrário do que acontece na Região Autónoma das Açores ou na vizinha Galiza.
Ao mesmo tempo, para agravar a situação, “arrasta-se” o processo de licenciamento das vacarias e atrasa-se a requalificação ambiental necessária para proteger a água, os solos e reduzir os incómodos causados pelos efluentes pecuários junto das populações vizinhas das vacarias e dos terrenos cultivados.
O atraso na aprovação e implementação do PRODER está também a impedir a instalação de jovens agricultores e a consequente renovação etária da agricultura da região.
A Direcção da AJADP

23-10-2006 - Sobre o fim da DRAEDM

Tendo sido noticiada a extinção da Direcção Regional de Agricultura através da sua inclusão na futura Direcção Regional de Agricultura do Norte, com sede em Mirandela, a AJADP deseja manifestar publicamente a sua preocupação face à distância que a nova sede terá da Região e aguarda com expectativa no sentido de ver preservados serviços próximos dos agricultores, nomeadamente a condução do processo de licenciamento das explorações pecuárias, esperando que a experiência da actual estrutura não seja desaproveitada na reorganização que vai ocorrer.
A nossa preocupação aumenta pelo facto desta alteração de estruturas ocorrer em simultâneo com a implementação de um novo quadro comunitário de apoios, para o período 2007-2013, com previsíveis alterações ao nível dos objectivos e medidas de apoio ao desenvolvimento da agricultura.
Por outro lado, lamentamos que a produção de leite, uma das fileiras mais representativas da região e seguramente a melhor organizada, não seja apontada como estratégica face aos apoios que se anunciam para o desenvolvimento da agricultura, numa altura em que se perspectiva o aumento da concorrência face à abertura das fronteiras comunitárias e ao possível fim das quotas leiteiras. Acresce a isto o previsível encerramento da Estação de Leite e Lacticínios de Paços de Ferreira sem estar garantida a implementação de um “Centro Tecnológico do Leite” capaz de fazer investigação e divulgação de novas tecnologias de produção, fundamentais para a competitividade das explorações agrícolas.
Mais uma vez apelamos à criação urgente de medidas de apoio à requalificação ambiental das explorações pecuárias que permitam conciliar a competitivividade das explorações com as boas práticas ambientais, reduzindo os impactos negativos da sua proximidade com os centros urbanos e apoiando a sua deslocalização quando for efectivamente impossível essa adaptação. Apelamos também às autarquias e aos serviços do Ministério do Ambiente para serem agentes positivos neste processo e não forças de bloqueio.
Por último, a AJADP deseja manifestar publicamente o agradecimento dos agricultores da região aos funcionários da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho pelo trabalho desenvolvido no desenvolvimento do sector e por todas as vezes que defenderam os agricultores e a agricultura da região face a um mundo urbano que muitas vezes esquece o valor da agricultura na produção de alimentos, manutenção da paisagem e conservação do ambiente.
Vairão, 23 de Outubro de 2006

10-2-2006 - Vantagens e desvantagens dos OGM

NOTA DE IMPRENSA:

DEBATE - “VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS OGM”


A AJADP, com a colaboração da AJAP, vai realizar no próximo dia 10 de Fevereiro, Sexta-feira, entre as 14.30 horas e as 17.00, no Auditório da Cooperativa Agrícola de Vila do Conde, um debate subordinado ao tema “VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS OGM” (Organismos Geneticamente Modificados), onde dois especialistas irão apresentar posições diferentes sobre esta nova tecnologia.
Depois da luz verde da União Europeia, o cultivo de OGM ou “Transgénicos” passou a ser permitido em Portugal desde o ano passado, nomeadamente algumas variedades de milho. Contudo, apesar desse cultivo ser já bastante significativo em vários países do mundo (por exemplo, milho e soja no continente Americano), na Europa tem-se registado uma forte resistência à adopção destas variedades manipuladas geneticamente.
A AJADP julga ser importante informar os agricultores, estudantes e técnicos agrícolas sobre esta nova realidade, de modo a permitir uma avaliação e tomada de decisão serena e fundamentada quando surgirem variedades OGM com interesse para a região. Nesses sentido, convidámos dois especialistas com posições opostas sobre esta matéria para debaterem connosco as vantagens e desvantagens dos OGM: O Professor Pedro Fevereiro, do Centro de Informação de Biotecnologia, que lecciona na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e a Professora Margarida Silva, da Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, em representação da “Plataforma Transgénicos Fora do Prato”.
Dada a pertinência desta questão, pedimos a divulgação do evento.
A direcção da AJADP

9-2005 - A Agricultura faz bem à terra!

A AGRICULTURA FAZ BEM À TERRA

A AGRICULTURA ESTÁ VIVA E DINÂMICA NESTA REGIÃO

Segundo o Recenseamento Geral Agrícola do INE, em 1999 havia em Vila do Conde 876 explorações agrícolas envolvendo 3613 indivíduos, cultivando 6039ha. Apenas 0,7% da superfície agrícola disponível não era utilizada.

Segundo dados da A.B.L.N., em 2004, a produção média das vacas controladas, em Vila do Conde, foi de 8565 kg de leite em 305 dias de lactação, valor superior à média de países como a França, Bélgica, Itália e Holanda! Dados mais recentes (Janeiro a Maio de 2005) colocam 8 vacarias de Vila do Conde entre as 10 com melhor média de produção por animal em toda a zona norte de Portugal.

Apesar do “desligamento” das ajudas que permite receber os apoios da PAC sem cultivar os terrenos a partir de 2005, não se verificou redução da área semeada a milho este ano.

PRODUZ-SE COM QUALIDADE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR ANIMAL

As saudades da juventude desenvolvem em muitas pessoas o mito de que “antigamente é que era bom” e os alimentos eram mais saudáveis. Pelo contrário, nunca os alimentos foram tão analisados, controlados e sujeitos a níveis tão elevados de higiene. Por exemplo, hoje o leite é refrigerado imediatamente após a ordenha em todas as explorações, muito diferente do tempo em que era levado em bilhas ao “posto”.

Os animais são obrigatoriamente registados e possuem passaporte onde se assinalam as análises efectuadas anualmente ao sangue. Nos matadouros, todos os abates são sujeitos a inspecção veterinária e teste rápido da BSE. Em todas as recolhas de leite é colhida uma amostra para análise de vários parâmetros de qualidade e higiene.

Os animais são constantemente vigiados, dispondo de água e comida 24 horas por dia. As vacas leiteiras dispõem de camas com colchões de borracha, serrim ou areia e ventiladores para enfrentar o calor de verão.




A AGRICULTURA FAZ BEM AO AMBIENTE

Estudos efectuados na Alemanha, em pastagens semi-naturais, demonstram que o abandono da actividade agrícola reduz a diversidade das espécies presentes, assistindo-se à uniformização do coberto vegetal com redução das espécies mais baixas incapazes de resistir à competitividade de espécies produtoras de maior biomassa.
Fonte: Paschold e tal, 1997

Os terrenos agrícolas absorvem a água da chuva e permitem o alargamento do leito dos rios em caso de cheias, evitando ou diminuindo os efeitos das cheias nas povoações.

As plantas cultivadas absorvem dióxido de carbono e libertam oxigénio.

Produzindo-se os alimentos próximo das populações que os irão consumir, reduz-se a energia gasta no transporte e conservação desses alimentos.

Os efluentes das vacarias são “reciclados” naturalmente ao serem incorporados na terra para fertilizar as plantas, reduzindo-se a aplicação de adubos químicos. Vários estudos foram desenvolvidos nos últimos anos em explorações agrícolas da região para uma melhor utilização e valorização do chorume.

Dezenas de agricultores de Vila do Conde (milhares em todo o país) estão associados à AJAP para a prática de produção e protecção integradas, técnicas que reduzem a aplicação de produtos químicos no cultivo das plantas.


A AGRICULTURA FAZ BEM À ECONOMIA E GERA EMPREGO

Para além dos agricultores, familiares e funcionários envolvidos directamente no sector, cada empresa agrícola precisa do “trabalho” de fornecedores (rações, adubos, sementes, máquinas), prestadores de serviços (apoio técnico, reparações, serviços diversos) e fornece a matéria-prima para a agro-indústria que faz a transformação, embalamento, conservação e revenda de produtos agrícolas. São milhares de pessoas inseridas numa cadeia onde o elo central é o agricultor.

A AGRICULTURA VALORIZA A PAISAGEM

Já imaginou como seriam as paisagens de Vila do Conde se os terrenos agrícolas agora cultivados fossem abandonados? O agricultor é um jardineiro da paisagem.





O FUTURO DA “NOSSA” AGRICULTURA TAMBÉM DEPENDE DE SI!

Procure saber mais sobre a agricultura da sua região; Ensine aos seus filhos a origem dos produtos que consomem; Se possível, leve-os a visitar uma quinta pedagógica ou uma exploração agrícola.

Consuma produtos agrícolas (carne, leite, hortícolas, fruta, flores, etc) produzidos localmente;

Converse com outras pessoas sobre este assunto e pondere com elas sobre as desvantagens (pó, cheiros, lama, tractores na rua…) e vantagens da agricultura (alimentos, oxigénio, paisagem, economia, emprego…).