A AJADP sente-se na obrigação de tornar públicas as dificuldades actualmente vividas pela pecuária, com destaque nesta região para os produtores de leite. Com efeito, este ano já se registaram descidas no preço por litro pago aos produtores de 11 cêntimos. Assistimos também a ameaças de não recolha do leite por parte de algumas indústrias. A situação é grave porque, apesar da baixa do preço dos cereais na produção, os preços da ração para animais mantém-se ainda particularmente elevados.
Perante este cenário, o governo continua distraído, ausente e indiferente à produção de leite. Entre as várias causas para o actual desequilíbrio no mercado do leite está a decisão da União Europeia de aumentar as quotas em 2% na presente campanha, decisão que teve o acordo do nosso governo.
A AJADP espera que as convulsões registadas este ano na produção de leite na Europa, entre greves, boicotes e manifestações, sirvam de lição para travar os ímpetos liberais da Comissão Europeia quanto ao fim das quotas. A actual crise financeira mundial já serviu para que muitos dos que até agora eram fanáticos do mercado livre reconhecessem a necessidade de regras e mecanismos de controlo. A “crise alimentar” sentida há meses também nos alertou para a necessidade de garantir em todos os territórios uma produção agrícola e agro-pecuária que garanta uma reserva estratégica de alimentos. O regime de quotas leiteiras, apesar de inúmeros defeitos, garantiu nos últimos anos estabilidade na produção de leite e a manutenção dessa produção em todos os territórios, ao proteger a produção menos competitiva das montanhas e zonas periféricas (em relação à Europa, toda a área de Portugal é região periférica).
A actual situação, combinada com a necessidade de licenciamento das explorações pecuárias que começa agora a ter quadro legal para avançar, vai decretar o abandono da produção em muitas vacarias. Atendendo às dificuldades sentidas nas explorações de menor dimensão, julgamos que seria oportuno o governo avançar com um resgate de quotas leiteiras, compensando os produtores de menor dimensão que pretendam abandonar e disponibilizando essa quota para aumentar a dimensão de explorações viáveis e permitir a instalação de jovens agricultores.
Reconhecendo que se regista uma baixa de consumo de leite pelas dificuldades económicas das famílias, apelamos à indústria e à distribuição para que façam um esforço na redução de margens, de modo a repercutir junto dos consumidores a baixa do preço do leite no produtor, para estimular o aumento do consumo.
Igualmente reivindicamos que a indústria de rações baixe os preços dos alimentos compostos para animais da mesma forma que baixaram o preço pago aos produtores de cereais. Continuar a estrangular a pecuária vai ter consequências negativas para todos.
Neste quadro de dificuldades vividas na pecuária e nos cereais, entre outros sectores agrícolas, é incompreensível que o Governo não tenha ainda corrigido a injustiça de cortar o abono de família aos agricultores e outros trabalhadores independentes, com base numa lei absurda que considera as receitas brutas sem atender às despesas efectuadas na empresa. Pelo contrário, a injustiça alargou-se com a retirada de apoios da acção social escolar. É igualmente incompreensível que vários agricultores ainda não tenham recebido a totalidade das ajudas da PAC (RPU) de 2007.
Vairão, 12 de Novembro de 2008
A Direcção da AJADP
COMUNICADO SOBRE AS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA AGRICULTURA
Na passada semana, o Sr. Ministro da Agricultura, a propósito de reivindicações de agricultores em vários pontos do país, produziu um conjunto de afirmações que nos indignaram porque não correspondem à verdade, tentam fugir às responsabilidades e colocam a sociedade contra os agricultores. Mais uma vez, o Sr. Ministro foi rápido a responder mas será lento a fazer alguma coisa.
Em declarações amplamente difundidas pela comunicação social, o Sr. Ministro afirmou que “este ano, aumentaram o leite e os cereais”. É falso. Este ano, 2008, sofremos descidas entre 5 a 9 cêntimos no preço do leite ao produtor. A carne de bovino regista os preços mais baixos em muitos anos. Também há notícias de baixa no preço dos cereais, embora ainda não se note no preço das rações que subiram 50% nos últimos dois anos, bem como dos adubos, fitofármacos e outros factores de produção.
A verdade é que o gasóleo agrícola aumentou 48% em dois anos, enquanto o gasóleo normal apenas 34%. A verdade é que há poucos dias o gasóleo agrícola estava 14 cêntimos mais barato em Espanha.
Para dizer que a agricultura é muito diferente das pescas, o Sr. Ministro também disse que “não há quotas”. Então as “quotas leiteiras”, em vigor até 2015, o que são?
O Sr. Ministro disse ainda que os portugueses compreenderiam mal que “estando a pagar os produtos agrícolas mais caros ainda tivessem aumentos de impostos para ajudar os agricultores”. Com o Ministro da Agricultura a falar assim, os portugueses nunca vão compreender qualquer ajuda ao sector.
O Sr. Ministro poderia ter dito que Portugal foi o país da União Europeia menos afectado com aumento de preços (dados Eurostat de Abril). Deveria também lembrar a diferença entre o preço pago ao produtor e ao consumidor. Que fez o Ministério para combater esse diferencial?
Pela forma como responde cada vez que os agricultores pedem alguma coisa, pela forma como “ataca” quem devia defender e apoiar, pela insensibilidade e desconhecimento da realidade que demonstra, podemos concluir que o Sr. Ministro não está interessado em apoiar o sector, mas apenas garantir que não se gastará mais um cêntimo com os agricultores. A curto prazo, pode ajudar a combater o défice, mas, num futuro próximo, quando os campos estiverem abandonados, quando todos os alimentos forem importados, o país vai perceber que a factura de abandonar a agricultura é muito mais elevada do que alguns apoios extraordinários ao sector, que até podiam ser reclamados a Bruxelas.
Por tudo isto, pela nossa parte, não pedimos nada, queremos apenas repor a verdade. Não pedimos a demissão do Sr. Ministro, porque ele já se demitiu há muito tempo de apoiar os agricultores. Resta-nos aguardar a atenção e intervenção do Sr. Primeiro Ministro, da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República.
Vairão, 18 de Junho de 2008
A Direcção da AJADP
Em declarações amplamente difundidas pela comunicação social, o Sr. Ministro afirmou que “este ano, aumentaram o leite e os cereais”. É falso. Este ano, 2008, sofremos descidas entre 5 a 9 cêntimos no preço do leite ao produtor. A carne de bovino regista os preços mais baixos em muitos anos. Também há notícias de baixa no preço dos cereais, embora ainda não se note no preço das rações que subiram 50% nos últimos dois anos, bem como dos adubos, fitofármacos e outros factores de produção.
A verdade é que o gasóleo agrícola aumentou 48% em dois anos, enquanto o gasóleo normal apenas 34%. A verdade é que há poucos dias o gasóleo agrícola estava 14 cêntimos mais barato em Espanha.
Para dizer que a agricultura é muito diferente das pescas, o Sr. Ministro também disse que “não há quotas”. Então as “quotas leiteiras”, em vigor até 2015, o que são?
O Sr. Ministro disse ainda que os portugueses compreenderiam mal que “estando a pagar os produtos agrícolas mais caros ainda tivessem aumentos de impostos para ajudar os agricultores”. Com o Ministro da Agricultura a falar assim, os portugueses nunca vão compreender qualquer ajuda ao sector.
O Sr. Ministro poderia ter dito que Portugal foi o país da União Europeia menos afectado com aumento de preços (dados Eurostat de Abril). Deveria também lembrar a diferença entre o preço pago ao produtor e ao consumidor. Que fez o Ministério para combater esse diferencial?
Pela forma como responde cada vez que os agricultores pedem alguma coisa, pela forma como “ataca” quem devia defender e apoiar, pela insensibilidade e desconhecimento da realidade que demonstra, podemos concluir que o Sr. Ministro não está interessado em apoiar o sector, mas apenas garantir que não se gastará mais um cêntimo com os agricultores. A curto prazo, pode ajudar a combater o défice, mas, num futuro próximo, quando os campos estiverem abandonados, quando todos os alimentos forem importados, o país vai perceber que a factura de abandonar a agricultura é muito mais elevada do que alguns apoios extraordinários ao sector, que até podiam ser reclamados a Bruxelas.
Por tudo isto, pela nossa parte, não pedimos nada, queremos apenas repor a verdade. Não pedimos a demissão do Sr. Ministro, porque ele já se demitiu há muito tempo de apoiar os agricultores. Resta-nos aguardar a atenção e intervenção do Sr. Primeiro Ministro, da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República.
Vairão, 18 de Junho de 2008
A Direcção da AJADP
APELO AO GOVERNO E CAMIONISTAS EM GREVE
A AJADP, Associação de Jovens Agricultores do Distrito do Porto, vem por este meio alertar para graves dificuldades que a presente greve nos transportes está a causar no sector da Agro-pecuária. Há vacarias onde não foi possível recolher o leite, animais que deveriam sair para o mercado e/ou abate e poderá faltar em breve a ração para os animais.
Várias cooperativas leiteiras avisaram os produtores que não garantem a recolha do leite a partir de amanhã, porque há camiões de transporte bloqueados em Espanha e Portugal. Nós, agricultores, estamos solidários com as reivindicações dos camionistas, porque também sofremos o aumento em 50% do gasóleo agrícola, aumento superior ao gasóleo rodoviário. Estamos ainda a enfrentar outros aumentos de factores de produção como rações e adubos, ao mesmo tempo que se registaram já baixas significativas no preço do leite ao produtor nos últimos meses. Nestas condições, apelamos ao Governo para que resolva rapidamente esta situação e apelamos ao bom senso dos piquetes de greve para que permitam a passagem de alimentos para os animais e do próprio leite produzido, pois é um produto altamente perecível que tem de ser recolhido diariamente e rapidamente transportado para as fábricas para ser transformado e armazenado. Não podemos deixar os animais à fome nem deixar as vacas sem ordenhar. Na situação difícil em que o sector se encontra, seria catastrófico deitar fora o leite produzido.
Vairão, 9-6-2008
A Direcção da AJADP
Várias cooperativas leiteiras avisaram os produtores que não garantem a recolha do leite a partir de amanhã, porque há camiões de transporte bloqueados em Espanha e Portugal. Nós, agricultores, estamos solidários com as reivindicações dos camionistas, porque também sofremos o aumento em 50% do gasóleo agrícola, aumento superior ao gasóleo rodoviário. Estamos ainda a enfrentar outros aumentos de factores de produção como rações e adubos, ao mesmo tempo que se registaram já baixas significativas no preço do leite ao produtor nos últimos meses. Nestas condições, apelamos ao Governo para que resolva rapidamente esta situação e apelamos ao bom senso dos piquetes de greve para que permitam a passagem de alimentos para os animais e do próprio leite produzido, pois é um produto altamente perecível que tem de ser recolhido diariamente e rapidamente transportado para as fábricas para ser transformado e armazenado. Não podemos deixar os animais à fome nem deixar as vacas sem ordenhar. Na situação difícil em que o sector se encontra, seria catastrófico deitar fora o leite produzido.
Vairão, 9-6-2008
A Direcção da AJADP
3-6-2008- CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
EXIGIMOS RESPEITO, VERDADE, JUSTIÇA E ACÇÃO
A VERDADE:
O Sr. Ministro da Agricultura afirmou que a agricultura tinha uma redução de 50% no preço do gasóleo”. É falso. Essa redução é cerca de 30%. Estas declarações colocam a sociedade contra os agricultores.
A verdade é que o gasóleo agrícola aumentou 48% em dois anos, enquanto o gasóleo normal apenas 34%. A crise não é igual para todos.
A verdade é que há poucos dias o gasóleo agrícola estava 14 cêntimos mais barato em Espanha e nós não podemos ir lá buscá-lo.
A verdade é que estamos a pagar o gasóleo agrícola ao preço do gasóleo rodoviário do ano passado.
A verdade é que o Sr Ministro ainda não pagou as ajudas da PAC aos agricultores em controlo.
Outro caso lamentável foi justificar o fim da electricidade verde com as “piscinas” dos agricultores. Quantos casos foram? Um, dois, dez, vinte? Quantos milhares de agricultores precisavam dessa ajuda? Em Espanha, essa ajuda mantém-se... Aqui, ficamos com a fama e sem proveito.
Outros aumentos que sofremos:
Adubo: aumentos entre 49 e 86%
Sementes: 19%
Herbicidas: 19%
Ração: 54-56%
JUSTIÇA
1. INJUSTIÇA NAS QUOTAS LEITEIRAS
A União Europeia aprovou recentemente um aumento de 2% nas quotas leiteiras para todos os estados membros, como resposta às necessidades do mercado e como forma de iniciar a “aterragem suave” para o fim do sistema de quotas.
Portugal aprovou esse aumento sem ouvir a opinião dos agricultores.
Esse aumento corresponde a cerca de 39000 toneladas para Portugal; Ainda em Bruxelas, logo à saída da reunião, o Sr. Ministro disse que 23000 toneladas eram para a região dos Açores, e agora está em cima da mesa uma proposta nesse sentido. Sobram 16000 toneladas de quota para o resto do território.
O aumento de 2% na quota da presente campanha implica o risco de Portugal continental ser invadido por leite excedentário dos países com grande produção no Centro e Norte da Europa.
Ficamos com o risco e sem o proveito.
Temos um sector envelhecido, temos de dar dimensão às explorações leiteiras e consolidar explorações de jovens agricultores que se endividaram para adquirir quota, a quem nunca foi atribuída quota da reserva. Temos muitos jovens à espera de quota.
Estamos a ser discriminados por uma decisão política.
Se o governo pretendia dar um aumento de quota à região dos Açores devia pedi-la especificamente para isso, não tirá-la do bolo que devia ser repartido por todos. Estes 2% deviam ser repartidos por todos os produtores em actividade, que preenchessem a quota, ou atribuídos a cada região consoante o seu contributo para a produção nacional.
Estamos neste momento a debater uma lei que devia estar em vigor desde 1 de Abril; Estamos a candidatar-nos à reserva com base na lei actual ao mesmo tempo que discutimos a alteração da lei.
OUTRA INJUSTIÇA: ABONO DE FAMÍLIA
O Governo ainda não corrigiu a injustiça de retirar o abono de família aos trabalhadores independentes.
Recordamos que «O Provedor de Justiça chamou a atenção do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para a necessidade de elaborar legislação que altere a forma como são apurados os rendimentos de trabalhadores independentes considerados para efeitos de atribuição do abono de família, no sentido de que sejam deduzidos os custos inerentes à sua actividade. Está em causa a interpretação da expressão "rendimentos anuais ilíquidos", que determinam o total de rendimentos do agregado familiar a considerar no cálculo do escalão de abono de família atribuível. Tal expressão, constante do artigo nono do referido Decreto-Lei, tem sido interpretada como correspondendo aos rendimentos brutos dos trabalhadores, sem qualquer tipo de desconto, dedução ou abatimento.» Na mesma data, o Sr. Provedor de Justiça alertou para a “urgência de acautelar as situações das crianças e jovens inseridas em agregados familiares que auferem rendimentos empresariais e profissionais”, cerca de meio milhão de agregados familiares, segundo especialistas da matéria.
ACÇÃO – A CRISE NO SECTOR DA CARNE
Números da crise: ver anexo
Causas : Aumento do preço das rações / Cereais
Consequência: Os vitelos não se conseguem vender
OS engordadores estão a fechar, à beira da falência.
Somos invadidos por carne barata, de aspecto duvidoso. Onde está a fiscalização?
Há o risco dos animais se acumularem nas explorações, com excesso de lotação e redução das condições de bem-estar.
Paradoxo: Portugal produz menos de 50% da carne que consome, estamos numa “crise alimentar” e os produtores não conseguem vender!
Propostas :
A) Intervenção no mercado ao nível Europeu – retirar carne e entregá-la a instituições de solidariedade ou países com situação de fome;
B) Promoções para o consumo da carne – baixa de preço ao consumidor - redução da margem dos intermediários
C) Campanha de publicidade e promoção da carne nacional
D) Maior exigência de qualidade à carne importada. As autoridades devem garantir que a carne importada que entra nos circuitos comerciais não foi conseguida com a adopção de práticas, métodos e substâncias proibidas em Portugal, designadamente promotores de crescimento (hormonas);
S. Pedro de Rates, 3 de Junho de 2008
A Direcção da AJADP
A VERDADE:
O Sr. Ministro da Agricultura afirmou que a agricultura tinha uma redução de 50% no preço do gasóleo”. É falso. Essa redução é cerca de 30%. Estas declarações colocam a sociedade contra os agricultores.
A verdade é que o gasóleo agrícola aumentou 48% em dois anos, enquanto o gasóleo normal apenas 34%. A crise não é igual para todos.
A verdade é que há poucos dias o gasóleo agrícola estava 14 cêntimos mais barato em Espanha e nós não podemos ir lá buscá-lo.
A verdade é que estamos a pagar o gasóleo agrícola ao preço do gasóleo rodoviário do ano passado.
A verdade é que o Sr Ministro ainda não pagou as ajudas da PAC aos agricultores em controlo.
Outro caso lamentável foi justificar o fim da electricidade verde com as “piscinas” dos agricultores. Quantos casos foram? Um, dois, dez, vinte? Quantos milhares de agricultores precisavam dessa ajuda? Em Espanha, essa ajuda mantém-se... Aqui, ficamos com a fama e sem proveito.
Outros aumentos que sofremos:
Adubo: aumentos entre 49 e 86%
Sementes: 19%
Herbicidas: 19%
Ração: 54-56%
JUSTIÇA
1. INJUSTIÇA NAS QUOTAS LEITEIRAS
A União Europeia aprovou recentemente um aumento de 2% nas quotas leiteiras para todos os estados membros, como resposta às necessidades do mercado e como forma de iniciar a “aterragem suave” para o fim do sistema de quotas.
Portugal aprovou esse aumento sem ouvir a opinião dos agricultores.
Esse aumento corresponde a cerca de 39000 toneladas para Portugal; Ainda em Bruxelas, logo à saída da reunião, o Sr. Ministro disse que 23000 toneladas eram para a região dos Açores, e agora está em cima da mesa uma proposta nesse sentido. Sobram 16000 toneladas de quota para o resto do território.
O aumento de 2% na quota da presente campanha implica o risco de Portugal continental ser invadido por leite excedentário dos países com grande produção no Centro e Norte da Europa.
Ficamos com o risco e sem o proveito.
Temos um sector envelhecido, temos de dar dimensão às explorações leiteiras e consolidar explorações de jovens agricultores que se endividaram para adquirir quota, a quem nunca foi atribuída quota da reserva. Temos muitos jovens à espera de quota.
Estamos a ser discriminados por uma decisão política.
Se o governo pretendia dar um aumento de quota à região dos Açores devia pedi-la especificamente para isso, não tirá-la do bolo que devia ser repartido por todos. Estes 2% deviam ser repartidos por todos os produtores em actividade, que preenchessem a quota, ou atribuídos a cada região consoante o seu contributo para a produção nacional.
Estamos neste momento a debater uma lei que devia estar em vigor desde 1 de Abril; Estamos a candidatar-nos à reserva com base na lei actual ao mesmo tempo que discutimos a alteração da lei.
OUTRA INJUSTIÇA: ABONO DE FAMÍLIA
O Governo ainda não corrigiu a injustiça de retirar o abono de família aos trabalhadores independentes.
Recordamos que «O Provedor de Justiça chamou a atenção do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para a necessidade de elaborar legislação que altere a forma como são apurados os rendimentos de trabalhadores independentes considerados para efeitos de atribuição do abono de família, no sentido de que sejam deduzidos os custos inerentes à sua actividade. Está em causa a interpretação da expressão "rendimentos anuais ilíquidos", que determinam o total de rendimentos do agregado familiar a considerar no cálculo do escalão de abono de família atribuível. Tal expressão, constante do artigo nono do referido Decreto-Lei, tem sido interpretada como correspondendo aos rendimentos brutos dos trabalhadores, sem qualquer tipo de desconto, dedução ou abatimento.» Na mesma data, o Sr. Provedor de Justiça alertou para a “urgência de acautelar as situações das crianças e jovens inseridas em agregados familiares que auferem rendimentos empresariais e profissionais”, cerca de meio milhão de agregados familiares, segundo especialistas da matéria.
ACÇÃO – A CRISE NO SECTOR DA CARNE
Números da crise: ver anexo
Causas : Aumento do preço das rações / Cereais
Consequência: Os vitelos não se conseguem vender
OS engordadores estão a fechar, à beira da falência.
Somos invadidos por carne barata, de aspecto duvidoso. Onde está a fiscalização?
Há o risco dos animais se acumularem nas explorações, com excesso de lotação e redução das condições de bem-estar.
Paradoxo: Portugal produz menos de 50% da carne que consome, estamos numa “crise alimentar” e os produtores não conseguem vender!
Propostas :
A) Intervenção no mercado ao nível Europeu – retirar carne e entregá-la a instituições de solidariedade ou países com situação de fome;
B) Promoções para o consumo da carne – baixa de preço ao consumidor - redução da margem dos intermediários
C) Campanha de publicidade e promoção da carne nacional
D) Maior exigência de qualidade à carne importada. As autoridades devem garantir que a carne importada que entra nos circuitos comerciais não foi conseguida com a adopção de práticas, métodos e substâncias proibidas em Portugal, designadamente promotores de crescimento (hormonas);
S. Pedro de Rates, 3 de Junho de 2008
A Direcção da AJADP
30-5-2008: COMUNICADO SOBRE GREVE DOS PESCADORES E GREVE DO LEITE
AJADP SOLIDÁRIA COM PESCADORES E AGRICULTORES EM GREVE
A AJADP, Associação de Jovens Agricultores do Distrito do Porto, deseja manifestar a sua solidariedade com os pescadores que iniciaram hoje uma greve por causa do preço dos combustíveis. Nós, agricultores, sabemos e sofremos na pele os mesmos aumentos: estamos a pagar hoje o gasóleo agrícola mais caro do que se pagava o gasóleo normal um ano atrás. Sofremos também aumentos enormes nas rações para animais e nos adubos para a terra.
Estamos também solidários com os colegas agricultores que iniciaram a “greve do leite” na Alemanha, Áustria, Holanda, Bélgica e Suíça, exigindo um preço que compense os aumentos dos custos de produção.
Em Portugal continental, os produtores de leite tem de enfrentar a ameaça do país ser invadido por leite excedentário da União Europeia, ao mesmo tempo que são discriminados com uma proposta do governo que atribui à região dos Açores a grande fatia do aumento da quota leiteira concedida por Bruxelas para a presente campanha.
Face a estas dificuldades e injustiças, a AJADP vai iniciar hoje uma jornada de reflexão de modo a decidir a posição a tomar e ponderar iniciativas a desenvolver, de modo a que a nossa opinião seja ouvida por quem tinha obrigação de estar solidário com agricultores e pescadores.
Vairão, 30 de Maio de 2008
A Direcção da AJADP
A AJADP, Associação de Jovens Agricultores do Distrito do Porto, deseja manifestar a sua solidariedade com os pescadores que iniciaram hoje uma greve por causa do preço dos combustíveis. Nós, agricultores, sabemos e sofremos na pele os mesmos aumentos: estamos a pagar hoje o gasóleo agrícola mais caro do que se pagava o gasóleo normal um ano atrás. Sofremos também aumentos enormes nas rações para animais e nos adubos para a terra.
Estamos também solidários com os colegas agricultores que iniciaram a “greve do leite” na Alemanha, Áustria, Holanda, Bélgica e Suíça, exigindo um preço que compense os aumentos dos custos de produção.
Em Portugal continental, os produtores de leite tem de enfrentar a ameaça do país ser invadido por leite excedentário da União Europeia, ao mesmo tempo que são discriminados com uma proposta do governo que atribui à região dos Açores a grande fatia do aumento da quota leiteira concedida por Bruxelas para a presente campanha.
Face a estas dificuldades e injustiças, a AJADP vai iniciar hoje uma jornada de reflexão de modo a decidir a posição a tomar e ponderar iniciativas a desenvolver, de modo a que a nossa opinião seja ouvida por quem tinha obrigação de estar solidário com agricultores e pescadores.
Vairão, 30 de Maio de 2008
A Direcção da AJADP
Comunicado sobre Abono e Gasóleo Agrícola - 23-4-2008
1. Abono de Família para trabalhadores independentes
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, no dia 21 de Maio, um aumento do abono de família para dois escalões de rendimento, medida que consideramos positiva. Infelizmente, apesar dos alertas lançados desde o início do ano pela nossa Associação, apesar da intervenção do Sr. Provedor de Justiça no dia 17 de Abril, o Governo ainda não corrigiu a injustiça de retirar o abono de família aos trabalhadores independentes.
Recordamos que «O Provedor de Justiça chamou a atenção do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para a necessidade de elaborar legislação que altere a forma como são apurados os rendimentos de trabalhadores independentes considerados para efeitos de atribuição do abono de família, no sentido de que sejam deduzidos os custos inerentes à sua actividade. Está em causa a interpretação da expressão "rendimentos anuais ilíquidos", que determinam o total de rendimentos do agregado familiar a considerar no cálculo do escalão de abono de família atribuível. Tal expressão, constante do artigo nono do referido Decreto-Lei, tem sido interpretada como correspondendo aos rendimentos brutos dos trabalhadores, sem qualquer tipo de desconto, dedução ou abatimento.» Na mesma data, o Sr. Provedor de Justiça alertou para a “urgência de acautelar as situações das crianças e jovens inseridas em agregados familiares que auferem rendimentos empresariais e profissionais”, cerca de meio milhão de agregados familiares, segundo especialistas da matéria. Lamentamos que o Governo, não considerando urgente esta questão, esteja a dar com uma mão o que tira com a outra.
2. Gasóleo Agrícola a 50% do gasóleo normal? Onde, Sr. Ministro?
No mesmo dia, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou que “os sectores da pesca e agricultura já beneficiam de uma redução de 50 por cento no preço do gasóleo”. Quanto à pesca não sabemos, mas se o Sr. Ministro fosse agricultor e precisasse de utilizar gasóleo agrícola saberia que essa redução é de aproximadamente 30% face ao gasóleo normal. Provavelmente, também não gostaria de saber que em Espanha o Gasóleo Agrícola é 14 cêntimos mais barato. Lamentámos mais este engano e esta diferença de preços e de atitudes dos nossos governantes que induzem a opinião pública em erro face aos apoios que os agricultores portugueses efectivamente recebem e às despesas que têm de enfrentar para produzir alimentos.
Vairão, 23 de Maio de 2008
A Direcção da AJADP
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, no dia 21 de Maio, um aumento do abono de família para dois escalões de rendimento, medida que consideramos positiva. Infelizmente, apesar dos alertas lançados desde o início do ano pela nossa Associação, apesar da intervenção do Sr. Provedor de Justiça no dia 17 de Abril, o Governo ainda não corrigiu a injustiça de retirar o abono de família aos trabalhadores independentes.
Recordamos que «O Provedor de Justiça chamou a atenção do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para a necessidade de elaborar legislação que altere a forma como são apurados os rendimentos de trabalhadores independentes considerados para efeitos de atribuição do abono de família, no sentido de que sejam deduzidos os custos inerentes à sua actividade. Está em causa a interpretação da expressão "rendimentos anuais ilíquidos", que determinam o total de rendimentos do agregado familiar a considerar no cálculo do escalão de abono de família atribuível. Tal expressão, constante do artigo nono do referido Decreto-Lei, tem sido interpretada como correspondendo aos rendimentos brutos dos trabalhadores, sem qualquer tipo de desconto, dedução ou abatimento.» Na mesma data, o Sr. Provedor de Justiça alertou para a “urgência de acautelar as situações das crianças e jovens inseridas em agregados familiares que auferem rendimentos empresariais e profissionais”, cerca de meio milhão de agregados familiares, segundo especialistas da matéria. Lamentamos que o Governo, não considerando urgente esta questão, esteja a dar com uma mão o que tira com a outra.
2. Gasóleo Agrícola a 50% do gasóleo normal? Onde, Sr. Ministro?
No mesmo dia, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou que “os sectores da pesca e agricultura já beneficiam de uma redução de 50 por cento no preço do gasóleo”. Quanto à pesca não sabemos, mas se o Sr. Ministro fosse agricultor e precisasse de utilizar gasóleo agrícola saberia que essa redução é de aproximadamente 30% face ao gasóleo normal. Provavelmente, também não gostaria de saber que em Espanha o Gasóleo Agrícola é 14 cêntimos mais barato. Lamentámos mais este engano e esta diferença de preços e de atitudes dos nossos governantes que induzem a opinião pública em erro face aos apoios que os agricultores portugueses efectivamente recebem e às despesas que têm de enfrentar para produzir alimentos.
Vairão, 23 de Maio de 2008
A Direcção da AJADP
Comunicado sobre ABONO DE FAMÍLIA em 18.03.2008
O dia 19 de Março de 2008 será um pouco mais difícil para os muitos agricultores e outros contribuintes classificados como “trabalhadores independentes”. Foram notificados pelos Serviços de Segurança Social de que seria cancelado o Abono de família que sempre receberam, por alegadamente o seu rendimento ter ultrapassado o “escalão máximo” de rendimento. Muitos reclamaram da notificação mas o pedido foi indeferido. O motivo é o artigo 9º do decreto-lei 176/2003, de 2 de Agosto, que considera como rendimento de referência do agregado familiar o”rendimento ilíquido”, ou seja, apenas as receitas resultantes de vendas ou prestações de serviços, sem considerar as despesas.A situação correcta seria que a Segurança Social utilizasse os mesmos critérios que os serviços do Ministério das Finanças, no âmbito do IRS: No regime de contabilidade simplificada, apenas 20% das vendas é considerado o rendimento, e sobre esse valor incide a taxa de imposto respectiva; No regime de contabilidade organizada, o rendimento é apurado pela diferença entre as receitas e as despesas. Esse rendimento é que devia ser considerado.A mesma situação de injustiça afecta os agricultores de pequena dimensão (micro-empresas), cujo baixo rendimento não é compatível com o pagamento mensal das contribuições para a segurança social, com um valor mínimo calculado para um rendimento de 1,5 vezes o salário mínimo nacional; A lei prevê a redução da base de incidência, (nº2 do artigo 33º do Decreto-Lei nº 119/2005 de 22 de Julho), mas uma vez mais é considerado como referência o “rendimento ilíquido”. Por este facto, muitos agricultores deixaram de pagar a segurança social por falta de capacidade financeira, colocando em risco o sistema e a reforma que teriam direito a receber no futuro.Já passou mais de um mês desde que alertamos publicamente o Governo para a gravidade e urgência de resolver esta situação. Sabemos que o assunto também já foi colocado na Assembleia da República mas desconhecemos qualquer resposta positiva à questão. Por isso, a AJADP vai continuar a denunciar esta injustiça até que seja corrigida a legislação ou a interpretação dos serviços da Segurança Social.
Vairão, 18-3-2008
A Direcção da AJADP
Vairão, 18-3-2008
A Direcção da AJADP
