A AJADP apresentou ao Governo, de viva voz, as preocupações dos seus associados e de produtores de Leite do todo o país com os quais mantém contactos permanentes. O diagnóstico e as soluções apresentadas reafirmaram as posições que a Associação tornou públicas ao longo dos últimos meses e estão em sintonia com as posições das restantes organizações representativas do sector.
O extenso rol de medidas que sugerimos a nível nacional e europeu podem sintetizar-se em três pontos: 1) Ajuda financeira de emergência aos produtores; 2) intervenção no mercado, junto da distribuição, para garantir o escoamento da produção nacional a preço justo, que cubra os custos de produção; 3) Posição firme na União Europeia pela continuação das quotas leiteiras e pela sua regulação flexível de acordo com as necessidades do mercado Europeu.
Aceitamos reunir com o Governo na convicção de que daríamos o nosso contributo num amplo debate com a presença de todas as organizações do sector; Lamentamos que tal não tenha acontecido e consideramos que o Ministro da Agricultura, com as suas declarações, atitudes e omissões foi responsável por este resultado.
Se o Ministro da Agricultura continuar passivo perante a gravidade da situação em que se encontram os produtores de leite, terá se ser também responsabilizado pela contestação que vai continuar na rua, cada vez com mais força e indignação.
Vairão, 27 de Agosto de 2009
A Direcção da AJADP
14-8-2009 - A 14 DE AGOSTO, O LEITE VAI À PRAIA
A 14 DE AGOSTO, O LEITE VAI À PRAIA
Dia 14 de Agosto, Sexta-feira, numa iniciativa dos jovens agricultores, com o apoio de várias organizações agrícolas, a luta dos produtores de leite vai da terra ao mar. Assim, pelas 11h30, teremos uma concentração de tractores antigos nos terrenos do futuro parque da cidade da Póvoa de Varzim, junto à rotunda que liga a Avenida do Mar (a primeira vindo da A28) ao Modelo e à Clipóvoa. Depois, a partir das 14 horas, realiza-se um desfile descendo até à praia e seguindo pela marginal até ao Castelo de Vila do Conde, regressando pelo mesmo percurso.
Em tempo de férias (que os produtores de leite não podem gozar) vamos ao encontro dos veraneantes tendo como primeiro objectivo agradecer publicamente aos portugueses que ouviram o nosso apelo e estão a consumir leite e produtos lácteos de origem nacional e agradecer também aos comerciantes que vendem e promovem os nossos produtos.
Por outro lado, queremos renovar a mensagem de “comprar português, cumprir Portugal”, porque o futuro dos produtores de leite e milhares de postos de trabalho em toda a fileira dependem do consumo de leite nacional, ao passo que a importação de sobras de leite a preço de saldo serve apenas o interesse de meia dúzia de portugueses.
A concentração e desfile dos tractores antigos, sendo uma inovação em “manifestações agrícolas”, é também a forma de transmitir várias mensagens: Explicar que a nossa situação é insustentável, porque estamos a receber o pagamento do leite ao preço de há 20 anos, quando os custos de produção eram muito inferiores; Lembrar que Portugal tem a agricultura mais envelhecida da Europa e apesar disso estivemos 4 anos sem receber apoios à instalação de jovens agricultores e aqueles que apresentaram projectos estão sem resposta há um ano ou com resposta negativa, em particular no caso do leite. E mostrar que a agricultura tem uma história, tem um passado, atravessa dificuldades mas pode ter futuro porque há jovens dispostos a trabalhar no sector mas precisam da colaboração dos consumidores, do comércio e do Governo.
Lamentavelmente, do Governo só tivemos orelhas moucas e promessas vãs. Não apoiou o investimento, aceitou o fim das quotas leiteiras e o seu aumento progressivo que lhe tiram valor imediato, ignorou os primeiros sinais de crise no sector, abriu uma linha de crédito que não serve a quem mais precisa e anunciou agora uma pequena ajuda sem dizer quando nem como a vai pagar. Por isso a revolta dos agricultores é cada vez maior e a luta vai intensificar-se até que o Governo perceba a gravidade da situação.
A Direcção da AJADP
Dia 14 de Agosto, Sexta-feira, numa iniciativa dos jovens agricultores, com o apoio de várias organizações agrícolas, a luta dos produtores de leite vai da terra ao mar. Assim, pelas 11h30, teremos uma concentração de tractores antigos nos terrenos do futuro parque da cidade da Póvoa de Varzim, junto à rotunda que liga a Avenida do Mar (a primeira vindo da A28) ao Modelo e à Clipóvoa. Depois, a partir das 14 horas, realiza-se um desfile descendo até à praia e seguindo pela marginal até ao Castelo de Vila do Conde, regressando pelo mesmo percurso.
Em tempo de férias (que os produtores de leite não podem gozar) vamos ao encontro dos veraneantes tendo como primeiro objectivo agradecer publicamente aos portugueses que ouviram o nosso apelo e estão a consumir leite e produtos lácteos de origem nacional e agradecer também aos comerciantes que vendem e promovem os nossos produtos.
Por outro lado, queremos renovar a mensagem de “comprar português, cumprir Portugal”, porque o futuro dos produtores de leite e milhares de postos de trabalho em toda a fileira dependem do consumo de leite nacional, ao passo que a importação de sobras de leite a preço de saldo serve apenas o interesse de meia dúzia de portugueses.
A concentração e desfile dos tractores antigos, sendo uma inovação em “manifestações agrícolas”, é também a forma de transmitir várias mensagens: Explicar que a nossa situação é insustentável, porque estamos a receber o pagamento do leite ao preço de há 20 anos, quando os custos de produção eram muito inferiores; Lembrar que Portugal tem a agricultura mais envelhecida da Europa e apesar disso estivemos 4 anos sem receber apoios à instalação de jovens agricultores e aqueles que apresentaram projectos estão sem resposta há um ano ou com resposta negativa, em particular no caso do leite. E mostrar que a agricultura tem uma história, tem um passado, atravessa dificuldades mas pode ter futuro porque há jovens dispostos a trabalhar no sector mas precisam da colaboração dos consumidores, do comércio e do Governo.
Lamentavelmente, do Governo só tivemos orelhas moucas e promessas vãs. Não apoiou o investimento, aceitou o fim das quotas leiteiras e o seu aumento progressivo que lhe tiram valor imediato, ignorou os primeiros sinais de crise no sector, abriu uma linha de crédito que não serve a quem mais precisa e anunciou agora uma pequena ajuda sem dizer quando nem como a vai pagar. Por isso a revolta dos agricultores é cada vez maior e a luta vai intensificar-se até que o Governo perceba a gravidade da situação.
A Direcção da AJADP
31-7-2009 - PREÇO JUSTO PARA A PRODUÇÃO DE LEITE
PREÇO JUSTO PARA A PRODUÇÃO DE LEITE! (Comunicado conjunto com outras organizações agrícolas)
A situação na produção de leite é cada vez mais dramática. Apesar de todas as manifestações públicas já realizadas, poucos resultados conseguimos. Por isso, desta vez os produtores de leite convidam a comunicação social para vir ao terreno, conhecer a realidade de uma vacaria. Trata-se da Casa Agrícola Martins da Póvoa, em Vilar do Pinheiro, Vila do Conde, uma sociedade agrícola fundada em 2003 por dois irmãos, jovens agricultores, que investiram num estábulo novo para produzirem leite de qualidade com boas condições para os animais e são agora confrontados com um preço abaixo dos custos da produção das suas 70 vacas, quase 2000 litros por dia. De facto, diversas empresas de lacticínios comunicaram novas baixas de preço ao produtor, menos 2 a 3 cêntimos a partir de 1 de Agosto. O Preço médio ao produtor ficará entre 24 e 27 cêntimos, mas há muitos produtores a receber preços inferiores.
Estes preços não cobrem os custos de produção!
Produzir um litro de leite custa muito!
O custo por litro de leite varia entre explorações, mas, nas condições actuais, podemos apontar 40 cêntimos, dos quais 35 cêntimos para as despesas correntes, contando rações, palhas, gastos veterinários, adubos, gasóleo, sementes, manutenção dos equipamentos, desinfectantes, mão-de-obra e 5 cêntimos para amortizar o investimento.
Produzir leite dá muito trabalho!
A produção de leite depende muito do trabalho familiar não remunerado. Diariamente, os produtores de leite ordenham as vacas, alimentam-nas, fazem limpezas, tratamentos e cuidam dos campos (sementeiras, sachas, regas, colheitas), 7 dias por semana. Poucos são os que podem tirar alguns dias de férias. Um estudo recente da União Europeia, relativo ao ano de 2006, refere que as explorações agrícolas da UE tinham margem bruta positiva mas davam prejuízo ao considerar os encargos atribuídos à terra, ao capital investido e a mão-de-obra familiar.
Por isso, os produtores de leite, por toda a Europa, estão a exigir um PREÇO JUSTO:
“O preço que os produtores recebem tem vindo a descer desde 2001. Ao mesmo tempo, os custos de produção (ou seja, custos de rações, gasóleo, adubos) têm aumentado dramaticamente. Dezenas de milhares de agricultores deixaram a produção leiteira, com terríveis consequências para muitas regiões da Europa. Para contrariar esta tendência, os preços pagos ao produtor devem cobrir os custos. Um preço do leite justo é bom para todos (produtores e consumidores). Um preço justo dos produtos lácteos permite um futuro seguro para a produção leiteira nacional. Torna possível preservar as paisagens rurais, paisagens únicas para relaxar e desfrutar. Dá um futuro às zonas rurais. Assegura a qualidade da produção e a soberania alimentar.” (European Milk Board)
Os nossos colegas europeus também exigem 40 cêntimos!
Para fugir às suas responsabilidades, o Ministro da Agricultura tem afirmado que outros produtores da Europa recebem preços inferiores. Como de costume, esqueceu algumas coisas. Esqueceu dizer que esses produtores recebem mais ajudas da PAC que os portugueses e que apesar disso já ocorreram violentas manifestações, com invasão de supermercados, bloqueio de centrais de distribuição e fábricas de lacticínios, cortem de estradas, etc. Também os hipermercados nos acusam de não sermos “competitivos” com os preços lá de fora, mas os colegas Europeus também estão a exigir 40 cêntimos como preço justo.
Não nos serve um acordo qualquer!
Indústria e Distribuição parecem continuar de costas voltadas e não comunicaram até agora qualquer acordo que garanta o escoamento da produção portuguesa. Contudo, temos de avisar que de pouco serve escoar a produção se o preço não cobrir os custos de produção; A importação de leite a preços de saldo não pode ser substituída pela compra de leite português ao preço da chuva.
Os hipermercados entregam o fabrico das “marcas brancas” à indústria que garantir o melhor preço. Assim, a indústria que menos pagar ao produtor é que consegue o negócio. Quem “aguenta” é produtor. Isto é um mercado selvagem!
O governo tem muitas responsabilidades na situação actual:
- Nos últimos 4 anos, considerou que o sector do leite não precisava de apoio ao investimento e só agora corrigiu o erro, quando já ninguém tem capacidade para investir;
- Aceitou o fim das quotas leiteiras e o aumento de 5% da quota europeia, a “aterragem suave”, contra a opinião expressa de todas as organizações representativas do sector;
- Prometeu vezes sem conta “20 milhões de euros” mas ainda não activou nenhuma ajuda depois do “exame de saúde” da PAC em Novembro passado;
- Não sentou à mesa representantes dos produtores, indústria e distribuição, ao contrário de outros países, como França e Espanha, onde já foram assinados acordos tripartidos;
- Continua passivo perante a comissão europeia que insiste no fim das quotas leiteiras, recusa-se a mudar o rumo da política seguida nos últimos anos e propõem que os governos resolvam o problema com ajudas nacionais.
- Demorou 4 anos a legislar sobre o licenciamento das explorações, um processo que só vai complicar e aumentar os custos de produção.
Por isso, atendendo às suas responsabilidades acrescidas, exigimos ao governo:
- Atenção ao mercado, ao respeito pelas regras da concorrência, à qualidade do leite importado;
- Que trabalhe por um acordo entre produtores, indústria e distribuição que garanta um preço justo para fazer face aos custos de produção;
- Ajudas directas urgentes aos produtores, ao mesmo nível das ajudas nacionais e regionais concedidas em Espanha e noutros países da Europa.
- Que o adiantamento do RPU, previsto para Outubro, seja também pago aos milhares de agricultores que sejam sorteados para “controlo”.
A produção de leite é um trabalho diário e a luta pela sobrevivência do sector também não vai parar neste Verão. O leite está a ferver e este Verão vai aquecer. Os ânimos estão exaltados e é cada vez mais difícil conter a nossa indignação.
Os produtores de leite
A situação na produção de leite é cada vez mais dramática. Apesar de todas as manifestações públicas já realizadas, poucos resultados conseguimos. Por isso, desta vez os produtores de leite convidam a comunicação social para vir ao terreno, conhecer a realidade de uma vacaria. Trata-se da Casa Agrícola Martins da Póvoa, em Vilar do Pinheiro, Vila do Conde, uma sociedade agrícola fundada em 2003 por dois irmãos, jovens agricultores, que investiram num estábulo novo para produzirem leite de qualidade com boas condições para os animais e são agora confrontados com um preço abaixo dos custos da produção das suas 70 vacas, quase 2000 litros por dia. De facto, diversas empresas de lacticínios comunicaram novas baixas de preço ao produtor, menos 2 a 3 cêntimos a partir de 1 de Agosto. O Preço médio ao produtor ficará entre 24 e 27 cêntimos, mas há muitos produtores a receber preços inferiores.
Estes preços não cobrem os custos de produção!
Produzir um litro de leite custa muito!
O custo por litro de leite varia entre explorações, mas, nas condições actuais, podemos apontar 40 cêntimos, dos quais 35 cêntimos para as despesas correntes, contando rações, palhas, gastos veterinários, adubos, gasóleo, sementes, manutenção dos equipamentos, desinfectantes, mão-de-obra e 5 cêntimos para amortizar o investimento.
Produzir leite dá muito trabalho!
A produção de leite depende muito do trabalho familiar não remunerado. Diariamente, os produtores de leite ordenham as vacas, alimentam-nas, fazem limpezas, tratamentos e cuidam dos campos (sementeiras, sachas, regas, colheitas), 7 dias por semana. Poucos são os que podem tirar alguns dias de férias. Um estudo recente da União Europeia, relativo ao ano de 2006, refere que as explorações agrícolas da UE tinham margem bruta positiva mas davam prejuízo ao considerar os encargos atribuídos à terra, ao capital investido e a mão-de-obra familiar.
Por isso, os produtores de leite, por toda a Europa, estão a exigir um PREÇO JUSTO:
“O preço que os produtores recebem tem vindo a descer desde 2001. Ao mesmo tempo, os custos de produção (ou seja, custos de rações, gasóleo, adubos) têm aumentado dramaticamente. Dezenas de milhares de agricultores deixaram a produção leiteira, com terríveis consequências para muitas regiões da Europa. Para contrariar esta tendência, os preços pagos ao produtor devem cobrir os custos. Um preço do leite justo é bom para todos (produtores e consumidores). Um preço justo dos produtos lácteos permite um futuro seguro para a produção leiteira nacional. Torna possível preservar as paisagens rurais, paisagens únicas para relaxar e desfrutar. Dá um futuro às zonas rurais. Assegura a qualidade da produção e a soberania alimentar.” (European Milk Board)
Os nossos colegas europeus também exigem 40 cêntimos!
Para fugir às suas responsabilidades, o Ministro da Agricultura tem afirmado que outros produtores da Europa recebem preços inferiores. Como de costume, esqueceu algumas coisas. Esqueceu dizer que esses produtores recebem mais ajudas da PAC que os portugueses e que apesar disso já ocorreram violentas manifestações, com invasão de supermercados, bloqueio de centrais de distribuição e fábricas de lacticínios, cortem de estradas, etc. Também os hipermercados nos acusam de não sermos “competitivos” com os preços lá de fora, mas os colegas Europeus também estão a exigir 40 cêntimos como preço justo.
Não nos serve um acordo qualquer!
Indústria e Distribuição parecem continuar de costas voltadas e não comunicaram até agora qualquer acordo que garanta o escoamento da produção portuguesa. Contudo, temos de avisar que de pouco serve escoar a produção se o preço não cobrir os custos de produção; A importação de leite a preços de saldo não pode ser substituída pela compra de leite português ao preço da chuva.
Os hipermercados entregam o fabrico das “marcas brancas” à indústria que garantir o melhor preço. Assim, a indústria que menos pagar ao produtor é que consegue o negócio. Quem “aguenta” é produtor. Isto é um mercado selvagem!
O governo tem muitas responsabilidades na situação actual:
- Nos últimos 4 anos, considerou que o sector do leite não precisava de apoio ao investimento e só agora corrigiu o erro, quando já ninguém tem capacidade para investir;
- Aceitou o fim das quotas leiteiras e o aumento de 5% da quota europeia, a “aterragem suave”, contra a opinião expressa de todas as organizações representativas do sector;
- Prometeu vezes sem conta “20 milhões de euros” mas ainda não activou nenhuma ajuda depois do “exame de saúde” da PAC em Novembro passado;
- Não sentou à mesa representantes dos produtores, indústria e distribuição, ao contrário de outros países, como França e Espanha, onde já foram assinados acordos tripartidos;
- Continua passivo perante a comissão europeia que insiste no fim das quotas leiteiras, recusa-se a mudar o rumo da política seguida nos últimos anos e propõem que os governos resolvam o problema com ajudas nacionais.
- Demorou 4 anos a legislar sobre o licenciamento das explorações, um processo que só vai complicar e aumentar os custos de produção.
Por isso, atendendo às suas responsabilidades acrescidas, exigimos ao governo:
- Atenção ao mercado, ao respeito pelas regras da concorrência, à qualidade do leite importado;
- Que trabalhe por um acordo entre produtores, indústria e distribuição que garanta um preço justo para fazer face aos custos de produção;
- Ajudas directas urgentes aos produtores, ao mesmo nível das ajudas nacionais e regionais concedidas em Espanha e noutros países da Europa.
- Que o adiantamento do RPU, previsto para Outubro, seja também pago aos milhares de agricultores que sejam sorteados para “controlo”.
A produção de leite é um trabalho diário e a luta pela sobrevivência do sector também não vai parar neste Verão. O leite está a ferver e este Verão vai aquecer. Os ânimos estão exaltados e é cada vez mais difícil conter a nossa indignação.
Os produtores de leite
28-5-2009 - MUITO LEITE E POUCO SUMO!
MUITO LEITE E POUCO “SUMO”
Perante a crise que afecta a produção de leite em toda a Europa, com produtores a receber pouco mais de 20 cêntimos/litro, “espreme-se” o resultado do Conselho de Ministros da Agricultura da UE realizado esta semana em Bruxelas e tira-se pouco “sumo”. Para além de manter as medidas de intervenção no mercado que até agora não surtiram efeito, foi anunciada a possibilidade de antecipar 70% das ajudas do RPU para 16 de Outubro. Essa decisão, apesar de positiva, será apenas um “balão de oxigénio” para quem chegar a Outubro e que se esgotará rapidamente se não forem tomadas medidas efectivas para recuperar os preços de mercado para valores que cubram os custos de produção.
Infelizmente, a Comissária Europeia da Agricultura continua irredutível na “aterragem suave” com aumento gradual das quotas até serem inúteis e não aceitou discutir propostas que apontavam para uma redução de alguns pontos percentuais na quota leiteira a nível europeu, de modo a reduzir a produção tal como se reduziu o consumo devido à crise económica. É caso para perguntar: De que serve ter um Português na presidência da Comissão Europeia se os interesses da agricultura portuguesa não são defendidos e a Comissão insiste nas políticas neoliberais que apenas interessam aos países do Norte da Europa?
Gostaríamos também de ouvir os diversos candidatos ao parlamento europeu pronunciar-se sobre estas e outras questões, atendendo ao facto da agricultura ter a principal fatia do orçamento comunitário e do parlamento europeu ter responsabilidades acrescidas nas políticas europeias com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Em concreto, que tencionam fazer no parlamento europeu para defender a agricultura portuguesa? Como pensam ajudar a produção de leite em Portugal a ultrapassar esta crise de preços? Concordam com o fim das quotas leiteiras? Que propostas têm para a política agrícola comum depois de 2013? Estão satisfeitos com a (não) implementação do PRODER e com o número de jovens agricultores (não) instalados na agricultura portuguesa desde 2005?
Nós, jovens agricultores, vemos também com muita preocupação as dificuldades de relacionamento entre as indústrias que escoam o leite produzido em Portugal e a distribuição que devia comercializar o leite português mas prefere importar leites a baixo preço de origem desconhecida. Pensámos que o governo tem obrigação de intervir com urgência nesta matéria, como mediador e fiscalizador.
Por último, queremos manifestar a nossa solidariedade com os colegas produtores de leite, que vivem grandes dificuldades mas estão a manifestar na rua o seu descontentamento de forma ordeira, pacata e responsável. Esperamos a mesma atitude de responsabilidade por parte de Indústria, Distribuição e Governo, antes que a produção de leite acabe em Portugal, aumente o desespero dos produtores e não seja mais possível conter o “direito à indignação”.
Vairão, 28 de Maio de 2009
A direcção da AJADP
Perante a crise que afecta a produção de leite em toda a Europa, com produtores a receber pouco mais de 20 cêntimos/litro, “espreme-se” o resultado do Conselho de Ministros da Agricultura da UE realizado esta semana em Bruxelas e tira-se pouco “sumo”. Para além de manter as medidas de intervenção no mercado que até agora não surtiram efeito, foi anunciada a possibilidade de antecipar 70% das ajudas do RPU para 16 de Outubro. Essa decisão, apesar de positiva, será apenas um “balão de oxigénio” para quem chegar a Outubro e que se esgotará rapidamente se não forem tomadas medidas efectivas para recuperar os preços de mercado para valores que cubram os custos de produção.
Infelizmente, a Comissária Europeia da Agricultura continua irredutível na “aterragem suave” com aumento gradual das quotas até serem inúteis e não aceitou discutir propostas que apontavam para uma redução de alguns pontos percentuais na quota leiteira a nível europeu, de modo a reduzir a produção tal como se reduziu o consumo devido à crise económica. É caso para perguntar: De que serve ter um Português na presidência da Comissão Europeia se os interesses da agricultura portuguesa não são defendidos e a Comissão insiste nas políticas neoliberais que apenas interessam aos países do Norte da Europa?
Gostaríamos também de ouvir os diversos candidatos ao parlamento europeu pronunciar-se sobre estas e outras questões, atendendo ao facto da agricultura ter a principal fatia do orçamento comunitário e do parlamento europeu ter responsabilidades acrescidas nas políticas europeias com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Em concreto, que tencionam fazer no parlamento europeu para defender a agricultura portuguesa? Como pensam ajudar a produção de leite em Portugal a ultrapassar esta crise de preços? Concordam com o fim das quotas leiteiras? Que propostas têm para a política agrícola comum depois de 2013? Estão satisfeitos com a (não) implementação do PRODER e com o número de jovens agricultores (não) instalados na agricultura portuguesa desde 2005?
Nós, jovens agricultores, vemos também com muita preocupação as dificuldades de relacionamento entre as indústrias que escoam o leite produzido em Portugal e a distribuição que devia comercializar o leite português mas prefere importar leites a baixo preço de origem desconhecida. Pensámos que o governo tem obrigação de intervir com urgência nesta matéria, como mediador e fiscalizador.
Por último, queremos manifestar a nossa solidariedade com os colegas produtores de leite, que vivem grandes dificuldades mas estão a manifestar na rua o seu descontentamento de forma ordeira, pacata e responsável. Esperamos a mesma atitude de responsabilidade por parte de Indústria, Distribuição e Governo, antes que a produção de leite acabe em Portugal, aumente o desespero dos produtores e não seja mais possível conter o “direito à indignação”.
Vairão, 28 de Maio de 2009
A direcção da AJADP
Comunicado de 19-3-2009 - 10 PROPOSTAS PARA VENCER A CRISE NA PRODUÇÃO DE LEITE
1-Face às mudanças na economia mundial, a UE deve ponderar a continuação do sistema de quotas leiteiras, deve avaliar os aumentos definidos na “aterragem suave” e procurar outros mecanismos de estabilização do mercado; Se não houver coragem para mudar a decisão sobre as quotas, que haja justiça de conceder apoios iguais para todos os produtores da Europa;
2-Face ao excedente de Produção, a nível nacional ou comunitário deveria ser implementado um Plano de Abate para retirar das explorações os animais excedentários, com vantagens na redução da produção e no Bem-estar animal.
3- Propomos também um Plano de Resgate de quota para pequenos produtores e agricultores mais idosos que pretendam antecipar o fim da produção, entregando posteriormente essa quota aos jovens agricultores em primeira instalação ou que precisam atingir uma dimensão rentável.
4- À semelhança do que será feito no país vizinho, propomos uma vigilância sanitária e económica do leite importado, para garantir a segurança alimentar dos consumidores e a concorrência leal no mercado, sem práticas de dumping.
5 – Seria também importante aumentar o controlo da concorrência nos mercado de matérias primas e rações, porque não se sentiram na pecuária as baixas de preço registadas na produção de cereais.
6- Sugerimos também que o licenciamento de novas superfícies comerciais inclua nas contrapartidas a compra e promoção de produtos agrícolas nacionais, o que terá ainda vantagem pela redução do deficit da balança comercial.
7- Tendo em conta os elevados custos de aquisição de rações e as potencialidades do nosso país para a produção de forragens, importa facilitar o acesso à terra, promover o arrendamento e emparcelamento, penalizando os proprietários de terras incultas quando exista a possibilidade do seu cultivo.
8 - Insistimos que o governo deve corrigir a injustiça de não considerar estratégico o sector do leite no âmbito do PRODER, bem como simplificar procedimentos que têm afastado os agricultores de candidatar-se a apoios ao investimento.
9- Recordamos também a necessidade de terminar e simplificar a legislação para o exercício da actividade pecuária, sobretudo nos aspectos ambientais, que devem merecer apoios específicos para os necessários investimentos de requalificação.
10- Atendendo às dificuldades económicas já expostas, exigimos que rapidamente sejam efectuados os “controlos” de que dependem os pagamentos ainda em falta a milhares de agricultores do RPU de 2008 e sugerimos a antecipação do pagamento de 2009 para todos os agricultores.
Vairão, 19 de Março de 2009
A Direcção da AJADP
2-Face ao excedente de Produção, a nível nacional ou comunitário deveria ser implementado um Plano de Abate para retirar das explorações os animais excedentários, com vantagens na redução da produção e no Bem-estar animal.
3- Propomos também um Plano de Resgate de quota para pequenos produtores e agricultores mais idosos que pretendam antecipar o fim da produção, entregando posteriormente essa quota aos jovens agricultores em primeira instalação ou que precisam atingir uma dimensão rentável.
4- À semelhança do que será feito no país vizinho, propomos uma vigilância sanitária e económica do leite importado, para garantir a segurança alimentar dos consumidores e a concorrência leal no mercado, sem práticas de dumping.
5 – Seria também importante aumentar o controlo da concorrência nos mercado de matérias primas e rações, porque não se sentiram na pecuária as baixas de preço registadas na produção de cereais.
6- Sugerimos também que o licenciamento de novas superfícies comerciais inclua nas contrapartidas a compra e promoção de produtos agrícolas nacionais, o que terá ainda vantagem pela redução do deficit da balança comercial.
7- Tendo em conta os elevados custos de aquisição de rações e as potencialidades do nosso país para a produção de forragens, importa facilitar o acesso à terra, promover o arrendamento e emparcelamento, penalizando os proprietários de terras incultas quando exista a possibilidade do seu cultivo.
8 - Insistimos que o governo deve corrigir a injustiça de não considerar estratégico o sector do leite no âmbito do PRODER, bem como simplificar procedimentos que têm afastado os agricultores de candidatar-se a apoios ao investimento.
9- Recordamos também a necessidade de terminar e simplificar a legislação para o exercício da actividade pecuária, sobretudo nos aspectos ambientais, que devem merecer apoios específicos para os necessários investimentos de requalificação.
10- Atendendo às dificuldades económicas já expostas, exigimos que rapidamente sejam efectuados os “controlos” de que dependem os pagamentos ainda em falta a milhares de agricultores do RPU de 2008 e sugerimos a antecipação do pagamento de 2009 para todos os agricultores.
Vairão, 19 de Março de 2009
A Direcção da AJADP
COMUNICADO DE 3-2-2009
No seguimento do Colóquio da AJADP em 30 de Janeiro que reuniu duas centenas de agricultores em Vila do Conde e de outras reuniões periódicas com os jovens agricultores da região, a Direcção da AJADP decidiu tornar públicos os seguintes pontos:
INVESTIGAÇÃO NA AGRO-PECUÁRIAO futuro da agropecuária da nossa região, particularmente da produção de leite, está ameaçado pela decisão europeia de acabar com o regime de quotas leiteiras. O aumento de produção, permitido desde já em 5% sob o nome de “aterragem suave”, será melhor designado por “amaragem suave” num mar de leite excedentário produzido no Norte da Europa. A sobrevivência da produção (e transformação) de leite em Portugal depende de avançarmos rapidamente para explorações mais desenvolvidas e mais eficientes, capazes de produzir leite ao mais baixo custo económico e ambiental, corrigindo erros e aproveitando as nossas potencialidades locais em termos de solo e clima. Para isso precisamos de investigação aplicada e divulgada. Desafiamos as Universidades para essa tarefa e exigimos o correspondente apoio do Governo, no âmbito do PRODER. Até agora, pelo contrário, o Ministério da Agricultura limitou-se a fechar a única Estação Experimental de Leite e Lacticínios da Região.
APOIOS AO INVESTIMENTO E INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES
Dois anos após a data prevista para o arranque do PRODER, três anos depois de esgotadas as verbas do anterior quadro de apoio, ainda não foi apoiada a instalação de um jovem agricultor na região. A título de exemplo, veja-se o caso de um concelho onde foram apresentadas cerca de 40 candidaturas em Junho passado, 30 foram chumbadas, 10 estão em análise e uma foi aprovada, mas ainda não contratada nem paga. A realidade contradiz os milhões repetidos pelo Sr Ministro da Agricultura.
LICENCIAMENTO DAS EXPLORAÇÕES PECUÁRIAS
A novela em que se tornou o licenciamento das explorações pecuárias teve desenvolvimentos com a publicação em Novembro passado do novo REAP (Regime das Explorações Agro-Pecuárias). Contudo, faltam ainda portarias fundamentais, como a que irá regular a gestão dos Efluentes Pecuários. Aguardamos pela publicação urgente dessas portarias, que esperamos sensatas e realistas, compatíveis com a produção agro-pecuária. Até lá, vamos assistindo ao calvário dos colegas que iniciaram o processo de licenciamento e se deparam com exigências como tirar licença de “águas residuais” para utilizar fertilizante orgânico na nutrição da plantas ou “dar apenas de beber aos animais água da rede pública(!)”
SEGURANÇA SOCIAL E ABONO DE FAMÍLIA
Depois dos sucessivos apelos que lançámos no último ano sobre a injustiça de retirar aos agricultores e outros trabalhadores independentes o abono de família e exigir-lhes elevados pagamentos para a segurança social, apenas com base no total das vendas efectuadas, saudamos agora que a situação tenha sido parcialmente corrigida pela equiparação ao regime simplificado do IRS, esperando que sejam pagos ou devolvidos os retroactivos relativos a 2008 e que no futuro se considere o lucro efectivo de quem tiver contabilidade simplificada.
CONTROLO DAS AJUDAS DO RPU
Por causa do atraso no sistema de controlo, centenas de agricultores ainda não receberam as ajudas do Regime de Pagamento Único de 2007 e milhares nem sequer sabem quando receberão as ajudas de 2008, porque ainda não foram controlados. Em ano de crise, quando todos os cêntimos contam para estimular a economia, esperamos que o Estado Português corrija com urgência estes atrasos e faça os controlos e pagamentos na data correcta, da mesma forma que nos exige o pagamento atempado dos impostos.
Vairão, 3 de Fevereiro de 2009
A Direcção da AJADP
INVESTIGAÇÃO NA AGRO-PECUÁRIAO futuro da agropecuária da nossa região, particularmente da produção de leite, está ameaçado pela decisão europeia de acabar com o regime de quotas leiteiras. O aumento de produção, permitido desde já em 5% sob o nome de “aterragem suave”, será melhor designado por “amaragem suave” num mar de leite excedentário produzido no Norte da Europa. A sobrevivência da produção (e transformação) de leite em Portugal depende de avançarmos rapidamente para explorações mais desenvolvidas e mais eficientes, capazes de produzir leite ao mais baixo custo económico e ambiental, corrigindo erros e aproveitando as nossas potencialidades locais em termos de solo e clima. Para isso precisamos de investigação aplicada e divulgada. Desafiamos as Universidades para essa tarefa e exigimos o correspondente apoio do Governo, no âmbito do PRODER. Até agora, pelo contrário, o Ministério da Agricultura limitou-se a fechar a única Estação Experimental de Leite e Lacticínios da Região.
APOIOS AO INVESTIMENTO E INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES
Dois anos após a data prevista para o arranque do PRODER, três anos depois de esgotadas as verbas do anterior quadro de apoio, ainda não foi apoiada a instalação de um jovem agricultor na região. A título de exemplo, veja-se o caso de um concelho onde foram apresentadas cerca de 40 candidaturas em Junho passado, 30 foram chumbadas, 10 estão em análise e uma foi aprovada, mas ainda não contratada nem paga. A realidade contradiz os milhões repetidos pelo Sr Ministro da Agricultura.
LICENCIAMENTO DAS EXPLORAÇÕES PECUÁRIAS
A novela em que se tornou o licenciamento das explorações pecuárias teve desenvolvimentos com a publicação em Novembro passado do novo REAP (Regime das Explorações Agro-Pecuárias). Contudo, faltam ainda portarias fundamentais, como a que irá regular a gestão dos Efluentes Pecuários. Aguardamos pela publicação urgente dessas portarias, que esperamos sensatas e realistas, compatíveis com a produção agro-pecuária. Até lá, vamos assistindo ao calvário dos colegas que iniciaram o processo de licenciamento e se deparam com exigências como tirar licença de “águas residuais” para utilizar fertilizante orgânico na nutrição da plantas ou “dar apenas de beber aos animais água da rede pública(!)”
SEGURANÇA SOCIAL E ABONO DE FAMÍLIA
Depois dos sucessivos apelos que lançámos no último ano sobre a injustiça de retirar aos agricultores e outros trabalhadores independentes o abono de família e exigir-lhes elevados pagamentos para a segurança social, apenas com base no total das vendas efectuadas, saudamos agora que a situação tenha sido parcialmente corrigida pela equiparação ao regime simplificado do IRS, esperando que sejam pagos ou devolvidos os retroactivos relativos a 2008 e que no futuro se considere o lucro efectivo de quem tiver contabilidade simplificada.
CONTROLO DAS AJUDAS DO RPU
Por causa do atraso no sistema de controlo, centenas de agricultores ainda não receberam as ajudas do Regime de Pagamento Único de 2007 e milhares nem sequer sabem quando receberão as ajudas de 2008, porque ainda não foram controlados. Em ano de crise, quando todos os cêntimos contam para estimular a economia, esperamos que o Estado Português corrija com urgência estes atrasos e faça os controlos e pagamentos na data correcta, da mesma forma que nos exige o pagamento atempado dos impostos.
Vairão, 3 de Fevereiro de 2009
A Direcção da AJADP
12-11-2008 - COMUNICADO SOBRE DIFICULDADES NA AGRO-PECUÁRIA
A AJADP sente-se na obrigação de tornar públicas as dificuldades actualmente vividas pela pecuária, com destaque nesta região para os produtores de leite. Com efeito, este ano já se registaram descidas no preço por litro pago aos produtores de 11 cêntimos. Assistimos também a ameaças de não recolha do leite por parte de algumas indústrias. A situação é grave porque, apesar da baixa do preço dos cereais na produção, os preços da ração para animais mantém-se ainda particularmente elevados.
Perante este cenário, o governo continua distraído, ausente e indiferente à produção de leite. Entre as várias causas para o actual desequilíbrio no mercado do leite está a decisão da União Europeia de aumentar as quotas em 2% na presente campanha, decisão que teve o acordo do nosso governo.
A AJADP espera que as convulsões registadas este ano na produção de leite na Europa, entre greves, boicotes e manifestações, sirvam de lição para travar os ímpetos liberais da Comissão Europeia quanto ao fim das quotas. A actual crise financeira mundial já serviu para que muitos dos que até agora eram fanáticos do mercado livre reconhecessem a necessidade de regras e mecanismos de controlo. A “crise alimentar” sentida há meses também nos alertou para a necessidade de garantir em todos os territórios uma produção agrícola e agro-pecuária que garanta uma reserva estratégica de alimentos. O regime de quotas leiteiras, apesar de inúmeros defeitos, garantiu nos últimos anos estabilidade na produção de leite e a manutenção dessa produção em todos os territórios, ao proteger a produção menos competitiva das montanhas e zonas periféricas (em relação à Europa, toda a área de Portugal é região periférica).
A actual situação, combinada com a necessidade de licenciamento das explorações pecuárias que começa agora a ter quadro legal para avançar, vai decretar o abandono da produção em muitas vacarias. Atendendo às dificuldades sentidas nas explorações de menor dimensão, julgamos que seria oportuno o governo avançar com um resgate de quotas leiteiras, compensando os produtores de menor dimensão que pretendam abandonar e disponibilizando essa quota para aumentar a dimensão de explorações viáveis e permitir a instalação de jovens agricultores.
Reconhecendo que se regista uma baixa de consumo de leite pelas dificuldades económicas das famílias, apelamos à indústria e à distribuição para que façam um esforço na redução de margens, de modo a repercutir junto dos consumidores a baixa do preço do leite no produtor, para estimular o aumento do consumo.
Igualmente reivindicamos que a indústria de rações baixe os preços dos alimentos compostos para animais da mesma forma que baixaram o preço pago aos produtores de cereais. Continuar a estrangular a pecuária vai ter consequências negativas para todos.
Neste quadro de dificuldades vividas na pecuária e nos cereais, entre outros sectores agrícolas, é incompreensível que o Governo não tenha ainda corrigido a injustiça de cortar o abono de família aos agricultores e outros trabalhadores independentes, com base numa lei absurda que considera as receitas brutas sem atender às despesas efectuadas na empresa. Pelo contrário, a injustiça alargou-se com a retirada de apoios da acção social escolar. É igualmente incompreensível que vários agricultores ainda não tenham recebido a totalidade das ajudas da PAC (RPU) de 2007.
Vairão, 12 de Novembro de 2008
A Direcção da AJADP
Perante este cenário, o governo continua distraído, ausente e indiferente à produção de leite. Entre as várias causas para o actual desequilíbrio no mercado do leite está a decisão da União Europeia de aumentar as quotas em 2% na presente campanha, decisão que teve o acordo do nosso governo.
A AJADP espera que as convulsões registadas este ano na produção de leite na Europa, entre greves, boicotes e manifestações, sirvam de lição para travar os ímpetos liberais da Comissão Europeia quanto ao fim das quotas. A actual crise financeira mundial já serviu para que muitos dos que até agora eram fanáticos do mercado livre reconhecessem a necessidade de regras e mecanismos de controlo. A “crise alimentar” sentida há meses também nos alertou para a necessidade de garantir em todos os territórios uma produção agrícola e agro-pecuária que garanta uma reserva estratégica de alimentos. O regime de quotas leiteiras, apesar de inúmeros defeitos, garantiu nos últimos anos estabilidade na produção de leite e a manutenção dessa produção em todos os territórios, ao proteger a produção menos competitiva das montanhas e zonas periféricas (em relação à Europa, toda a área de Portugal é região periférica).
A actual situação, combinada com a necessidade de licenciamento das explorações pecuárias que começa agora a ter quadro legal para avançar, vai decretar o abandono da produção em muitas vacarias. Atendendo às dificuldades sentidas nas explorações de menor dimensão, julgamos que seria oportuno o governo avançar com um resgate de quotas leiteiras, compensando os produtores de menor dimensão que pretendam abandonar e disponibilizando essa quota para aumentar a dimensão de explorações viáveis e permitir a instalação de jovens agricultores.
Reconhecendo que se regista uma baixa de consumo de leite pelas dificuldades económicas das famílias, apelamos à indústria e à distribuição para que façam um esforço na redução de margens, de modo a repercutir junto dos consumidores a baixa do preço do leite no produtor, para estimular o aumento do consumo.
Igualmente reivindicamos que a indústria de rações baixe os preços dos alimentos compostos para animais da mesma forma que baixaram o preço pago aos produtores de cereais. Continuar a estrangular a pecuária vai ter consequências negativas para todos.
Neste quadro de dificuldades vividas na pecuária e nos cereais, entre outros sectores agrícolas, é incompreensível que o Governo não tenha ainda corrigido a injustiça de cortar o abono de família aos agricultores e outros trabalhadores independentes, com base numa lei absurda que considera as receitas brutas sem atender às despesas efectuadas na empresa. Pelo contrário, a injustiça alargou-se com a retirada de apoios da acção social escolar. É igualmente incompreensível que vários agricultores ainda não tenham recebido a totalidade das ajudas da PAC (RPU) de 2007.
Vairão, 12 de Novembro de 2008
A Direcção da AJADP
