EXIGIMOS RESPEITO, VERDADE, JUSTIÇA E ACÇÃO
A VERDADE:
O Sr. Ministro da Agricultura afirmou que a agricultura tinha uma redução de 50% no preço do gasóleo”. É falso. Essa redução é cerca de 30%. Estas declarações colocam a sociedade contra os agricultores.
A verdade é que o gasóleo agrícola aumentou 48% em dois anos, enquanto o gasóleo normal apenas 34%. A crise não é igual para todos.
A verdade é que há poucos dias o gasóleo agrícola estava 14 cêntimos mais barato em Espanha e nós não podemos ir lá buscá-lo.
A verdade é que estamos a pagar o gasóleo agrícola ao preço do gasóleo rodoviário do ano passado.
A verdade é que o Sr Ministro ainda não pagou as ajudas da PAC aos agricultores em controlo.
Outro caso lamentável foi justificar o fim da electricidade verde com as “piscinas” dos agricultores. Quantos casos foram? Um, dois, dez, vinte? Quantos milhares de agricultores precisavam dessa ajuda? Em Espanha, essa ajuda mantém-se... Aqui, ficamos com a fama e sem proveito.
Outros aumentos que sofremos:
Adubo: aumentos entre 49 e 86%
Sementes: 19%
Herbicidas: 19%
Ração: 54-56%
JUSTIÇA
1. INJUSTIÇA NAS QUOTAS LEITEIRAS
A União Europeia aprovou recentemente um aumento de 2% nas quotas leiteiras para todos os estados membros, como resposta às necessidades do mercado e como forma de iniciar a “aterragem suave” para o fim do sistema de quotas.
Portugal aprovou esse aumento sem ouvir a opinião dos agricultores.
Esse aumento corresponde a cerca de 39000 toneladas para Portugal; Ainda em Bruxelas, logo à saída da reunião, o Sr. Ministro disse que 23000 toneladas eram para a região dos Açores, e agora está em cima da mesa uma proposta nesse sentido. Sobram 16000 toneladas de quota para o resto do território.
O aumento de 2% na quota da presente campanha implica o risco de Portugal continental ser invadido por leite excedentário dos países com grande produção no Centro e Norte da Europa.
Ficamos com o risco e sem o proveito.
Temos um sector envelhecido, temos de dar dimensão às explorações leiteiras e consolidar explorações de jovens agricultores que se endividaram para adquirir quota, a quem nunca foi atribuída quota da reserva. Temos muitos jovens à espera de quota.
Estamos a ser discriminados por uma decisão política.
Se o governo pretendia dar um aumento de quota à região dos Açores devia pedi-la especificamente para isso, não tirá-la do bolo que devia ser repartido por todos. Estes 2% deviam ser repartidos por todos os produtores em actividade, que preenchessem a quota, ou atribuídos a cada região consoante o seu contributo para a produção nacional.
Estamos neste momento a debater uma lei que devia estar em vigor desde 1 de Abril; Estamos a candidatar-nos à reserva com base na lei actual ao mesmo tempo que discutimos a alteração da lei.
OUTRA INJUSTIÇA: ABONO DE FAMÍLIA
O Governo ainda não corrigiu a injustiça de retirar o abono de família aos trabalhadores independentes.
Recordamos que «O Provedor de Justiça chamou a atenção do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para a necessidade de elaborar legislação que altere a forma como são apurados os rendimentos de trabalhadores independentes considerados para efeitos de atribuição do abono de família, no sentido de que sejam deduzidos os custos inerentes à sua actividade. Está em causa a interpretação da expressão "rendimentos anuais ilíquidos", que determinam o total de rendimentos do agregado familiar a considerar no cálculo do escalão de abono de família atribuível. Tal expressão, constante do artigo nono do referido Decreto-Lei, tem sido interpretada como correspondendo aos rendimentos brutos dos trabalhadores, sem qualquer tipo de desconto, dedução ou abatimento.» Na mesma data, o Sr. Provedor de Justiça alertou para a “urgência de acautelar as situações das crianças e jovens inseridas em agregados familiares que auferem rendimentos empresariais e profissionais”, cerca de meio milhão de agregados familiares, segundo especialistas da matéria.
ACÇÃO – A CRISE NO SECTOR DA CARNE
Números da crise: ver anexo
Causas : Aumento do preço das rações / Cereais
Consequência: Os vitelos não se conseguem vender
OS engordadores estão a fechar, à beira da falência.
Somos invadidos por carne barata, de aspecto duvidoso. Onde está a fiscalização?
Há o risco dos animais se acumularem nas explorações, com excesso de lotação e redução das condições de bem-estar.
Paradoxo: Portugal produz menos de 50% da carne que consome, estamos numa “crise alimentar” e os produtores não conseguem vender!
Propostas :
A) Intervenção no mercado ao nível Europeu – retirar carne e entregá-la a instituições de solidariedade ou países com situação de fome;
B) Promoções para o consumo da carne – baixa de preço ao consumidor - redução da margem dos intermediários
C) Campanha de publicidade e promoção da carne nacional
D) Maior exigência de qualidade à carne importada. As autoridades devem garantir que a carne importada que entra nos circuitos comerciais não foi conseguida com a adopção de práticas, métodos e substâncias proibidas em Portugal, designadamente promotores de crescimento (hormonas);
S. Pedro de Rates, 3 de Junho de 2008
A Direcção da AJADP
