8-2-2008
Nos últimos dias, a AJADP tomou conhecimento de que inúmeros agricultores foram notificados pela Segurança social de que lhes seria cancelado o Abono de Família que sempre receberam, por alegadamente o seu rendimento ter ultrapassado o “6º escalão”(o escalão de rendimentos mais elevados, a partir do qual não tem direito a ajudas). O problema, que parece afectar milhares de agricultores e outros contribuintes classificados como “trabalhadores independentes”, deriva do artigo 9º do decreto-lei 176/2003, de 2 de Agosto, que considera como rendimento de referência do agregado familiar o”rendimento ilíquido”, ou seja, todo o volume de negócios / facturação do contribuinte, no caso, do agricultor.
Ora, considerar que todas as vendas de uma empresa são rendimento é claramente um absurdo que esquece as despesas com factores de produção, no caso da agricultura: Adubos, rações, combustíveis, salários, etc. Precisamente por isso é que, no âmbito do IRS, no regime de contabilidade simplificada, apenas 20% do valor das vendas é considerado rendimento e apenas sobre esse valor incide a taxa de imposto respectiva; Mais justo ainda é o regime de contabilidade organizada, onde o rendimento é apurado pela diferença entre as receitas e as despesas.
Consideremos o caso de um casal de agricultores que venda anualmente 30000 euros de produtos agrícolas: No regime simplificado, o IRS calcula o seu lucro assim: 30000 x 20% = 6000 euros (500 euros/mês, pouco mais que um salário mínimo); Paralelamente, a Segurança Social considera que a mesma família tem um rendimento de 30000 euros anuais, ou seja, 2500€ por mês, recusa-lhe o abono, outro tipo de ajudas e obriga-a a descontar quase 400€ mensais (desconto baseado em 2 salários mínimos x 1,5) . Apesar da lei prever que pessoas de rendimento inferior a 1,5 vezes o salário mínimo possam fazer um desconto inferior, esta interpretação tem indeferido todos os pedidos apresentados nesse sentido. Daqui resulta que muito agricultores deixaram de pagar a segurança social por falta de capacidade financeira, colocando em risco o sistema e a reforma que teriam direito a receber no futuro.
A AJADP alerta o Ministério da Agricultura e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para a gravidade desta situação e espera a sua intervenção urgente no sentido de corrigir a legislação ou a interpretação dos serviços de segurança social.
