No seguimento do Colóquio da AJADP em 30 de Janeiro que reuniu duas centenas de agricultores em Vila do Conde e de outras reuniões periódicas com os jovens agricultores da região, a Direcção da AJADP decidiu tornar públicos os seguintes pontos:
INVESTIGAÇÃO NA AGRO-PECUÁRIAO futuro da agropecuária da nossa região, particularmente da produção de leite, está ameaçado pela decisão europeia de acabar com o regime de quotas leiteiras. O aumento de produção, permitido desde já em 5% sob o nome de “aterragem suave”, será melhor designado por “amaragem suave” num mar de leite excedentário produzido no Norte da Europa. A sobrevivência da produção (e transformação) de leite em Portugal depende de avançarmos rapidamente para explorações mais desenvolvidas e mais eficientes, capazes de produzir leite ao mais baixo custo económico e ambiental, corrigindo erros e aproveitando as nossas potencialidades locais em termos de solo e clima. Para isso precisamos de investigação aplicada e divulgada. Desafiamos as Universidades para essa tarefa e exigimos o correspondente apoio do Governo, no âmbito do PRODER. Até agora, pelo contrário, o Ministério da Agricultura limitou-se a fechar a única Estação Experimental de Leite e Lacticínios da Região.
APOIOS AO INVESTIMENTO E INSTALAÇÃO DE JOVENS AGRICULTORES
Dois anos após a data prevista para o arranque do PRODER, três anos depois de esgotadas as verbas do anterior quadro de apoio, ainda não foi apoiada a instalação de um jovem agricultor na região. A título de exemplo, veja-se o caso de um concelho onde foram apresentadas cerca de 40 candidaturas em Junho passado, 30 foram chumbadas, 10 estão em análise e uma foi aprovada, mas ainda não contratada nem paga. A realidade contradiz os milhões repetidos pelo Sr Ministro da Agricultura.
LICENCIAMENTO DAS EXPLORAÇÕES PECUÁRIAS
A novela em que se tornou o licenciamento das explorações pecuárias teve desenvolvimentos com a publicação em Novembro passado do novo REAP (Regime das Explorações Agro-Pecuárias). Contudo, faltam ainda portarias fundamentais, como a que irá regular a gestão dos Efluentes Pecuários. Aguardamos pela publicação urgente dessas portarias, que esperamos sensatas e realistas, compatíveis com a produção agro-pecuária. Até lá, vamos assistindo ao calvário dos colegas que iniciaram o processo de licenciamento e se deparam com exigências como tirar licença de “águas residuais” para utilizar fertilizante orgânico na nutrição da plantas ou “dar apenas de beber aos animais água da rede pública(!)”
SEGURANÇA SOCIAL E ABONO DE FAMÍLIA
Depois dos sucessivos apelos que lançámos no último ano sobre a injustiça de retirar aos agricultores e outros trabalhadores independentes o abono de família e exigir-lhes elevados pagamentos para a segurança social, apenas com base no total das vendas efectuadas, saudamos agora que a situação tenha sido parcialmente corrigida pela equiparação ao regime simplificado do IRS, esperando que sejam pagos ou devolvidos os retroactivos relativos a 2008 e que no futuro se considere o lucro efectivo de quem tiver contabilidade simplificada.
CONTROLO DAS AJUDAS DO RPU
Por causa do atraso no sistema de controlo, centenas de agricultores ainda não receberam as ajudas do Regime de Pagamento Único de 2007 e milhares nem sequer sabem quando receberão as ajudas de 2008, porque ainda não foram controlados. Em ano de crise, quando todos os cêntimos contam para estimular a economia, esperamos que o Estado Português corrija com urgência estes atrasos e faça os controlos e pagamentos na data correcta, da mesma forma que nos exige o pagamento atempado dos impostos.
Vairão, 3 de Fevereiro de 2009
A Direcção da AJADP
