COMUNICADO:
10 PROPOSTAS PARA A ACTUAÇÃO DAS AUTARQUIAS NO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA:
Passadas as eleições europeias e legislativas, onde poucos deram atenção à agricultura, fazemos um apelo aos partidos e candidatos independentes para que tenham presente a agricultura na actual campanha e no futuro mandato.
A agricultura tem sido tratada como parente pobre da economia nacional, devido à sua baixa contribuição directa para o Produto Interno Bruto (4%); Contudo, este sector indirectamente contribui para 25% do PIB porque antes e depois das explorações agrícolas há milhares de empregos e empresas que também dependem da agricultura. A nossa actividade ocupa 80% do território, preserva a paisagem rural e, acima de tudo, produz os alimentos que todos precisam para sobreviver, qualquer que seja a sua opção política. Portugal tem registado um aumento da dependência alimentar do exterior, mas é possível reduzir essa dependência, produzindo mais e melhor, ocupando a terra e a população.
Sabemos que por vezes os autarcas deixam a agricultura para segundo plano, atribuindo a responsabilidade pelo sector ao Ministério da Agricultura ou a Bruxelas, onde se decide a PAC, Política Agrícola Comum. Efectivamente, as autarquias não são responsáveis pela política nacional ou comunitária, mas, a nível local, podem adoptar uma atitude positiva e activa relativamente ao sector agrícola. Assumindo a nossa missão de representar os agricultores, entendemos tornar públicas um conjunto de medidas que os futuros autarcas poderão implementar para desenvolver a agricultura e o meio envolvente:
1. Um regime especial para licenciamento das construções agrícolas, simplificado nos procedimentos, com isenção de taxas de urbanização para as construções existentes e uma taxa reduzida para as novas construções;
2. Discriminação positiva nos vários impostos municipais e nas percentagens dos impostos nacionais a que as autarquias têm direito;
3. Acesso à terra: Para disponibilizar terra aos jovens que se pretendam instalar na agricultura ou aos agricultores instalados que desejem aumentar a exploração agrícola, as autarquias podem disponibilizar terras de que seja proprietárias; Além disso, podem promover o “arrendamento rural” como forma de ocupar terrenos incultos, criando uma “bolsa de oferta e procura para arrendamento” e também aumentar o imposto municipal para os proprietários que recusem arrendar e tenham os terrenos incultos;
4. Sugerimos a criação de um prémio monetário para jovens que se instalem na agricultura, atribuído anualmente a todas as novas instalações ou, através de concurso, premiando os projectos mais inovadores e sustentáveis do ponto de vista económico e ambiental, de modo a premiar os melhores e promover os bons exemplos;
5. Uma grande ajuda pode ser dada na promoção dos produtos agrícolas, facilitando a sua comercialização, colaborando com as cooperativas agrícolas e organizações de produtores já existentes ou apoiando a realização de feiras e exposições para a venda directa desses produtos;
6. É também muito importante sensibilizar as superfícies comerciais, nomeadamente as grandes superfícies, para a comercialização dos produtos agrícolas da região; Isto deve ser uma exigência no processo de licenciamento de novos estabelecimentos;
7. A Limpeza, pavimentação e alargamento dos caminhos rurais e florestais são essenciais para a nossa actividade;
8. A limpeza dos cursos de água, da sua vegetação, lixo e tratamento dos esgotos é fundamental para a utilização da água para rega;
9. As autarquias podem ainda apoiar a formação e informação dos agricultores, tanto a nível geral (por exemplo, com o programa “novas oportunidades”) como na formação técnica específica da actividade;
10. O poder local pode facilitar a comunicação entre o sector agrícola e a sociedade envolvente, através da exposições temáticas e visitas das escolas a explorações agrícolas, para que as crianças descubram a origem dos alimentos e valorizem o trabalho dos agricultores.
Vamos enviar estas propostas aos candidatos da nossa região, entregá-las em mão sempre que possível e estaremos disponíveis para dialogar e colaborar com os eleitos no desenvolvimento das medidas propostas.
Vairão, 28 de Setembro de 2009
A Direcção da AJADP
