A AJADP sente-se na obrigação de tornar públicas as dificuldades actualmente vividas pela pecuária, com destaque nesta região para os produtores de leite. Com efeito, este ano já se registaram descidas no preço por litro pago aos produtores de 11 cêntimos. Assistimos também a ameaças de não recolha do leite por parte de algumas indústrias. A situação é grave porque, apesar da baixa do preço dos cereais na produção, os preços da ração para animais mantém-se ainda particularmente elevados.
Perante este cenário, o governo continua distraído, ausente e indiferente à produção de leite. Entre as várias causas para o actual desequilíbrio no mercado do leite está a decisão da União Europeia de aumentar as quotas em 2% na presente campanha, decisão que teve o acordo do nosso governo.
A AJADP espera que as convulsões registadas este ano na produção de leite na Europa, entre greves, boicotes e manifestações, sirvam de lição para travar os ímpetos liberais da Comissão Europeia quanto ao fim das quotas. A actual crise financeira mundial já serviu para que muitos dos que até agora eram fanáticos do mercado livre reconhecessem a necessidade de regras e mecanismos de controlo. A “crise alimentar” sentida há meses também nos alertou para a necessidade de garantir em todos os territórios uma produção agrícola e agro-pecuária que garanta uma reserva estratégica de alimentos. O regime de quotas leiteiras, apesar de inúmeros defeitos, garantiu nos últimos anos estabilidade na produção de leite e a manutenção dessa produção em todos os territórios, ao proteger a produção menos competitiva das montanhas e zonas periféricas (em relação à Europa, toda a área de Portugal é região periférica).
A actual situação, combinada com a necessidade de licenciamento das explorações pecuárias que começa agora a ter quadro legal para avançar, vai decretar o abandono da produção em muitas vacarias. Atendendo às dificuldades sentidas nas explorações de menor dimensão, julgamos que seria oportuno o governo avançar com um resgate de quotas leiteiras, compensando os produtores de menor dimensão que pretendam abandonar e disponibilizando essa quota para aumentar a dimensão de explorações viáveis e permitir a instalação de jovens agricultores.
Reconhecendo que se regista uma baixa de consumo de leite pelas dificuldades económicas das famílias, apelamos à indústria e à distribuição para que façam um esforço na redução de margens, de modo a repercutir junto dos consumidores a baixa do preço do leite no produtor, para estimular o aumento do consumo.
Igualmente reivindicamos que a indústria de rações baixe os preços dos alimentos compostos para animais da mesma forma que baixaram o preço pago aos produtores de cereais. Continuar a estrangular a pecuária vai ter consequências negativas para todos.
Neste quadro de dificuldades vividas na pecuária e nos cereais, entre outros sectores agrícolas, é incompreensível que o Governo não tenha ainda corrigido a injustiça de cortar o abono de família aos agricultores e outros trabalhadores independentes, com base numa lei absurda que considera as receitas brutas sem atender às despesas efectuadas na empresa. Pelo contrário, a injustiça alargou-se com a retirada de apoios da acção social escolar. É igualmente incompreensível que vários agricultores ainda não tenham recebido a totalidade das ajudas da PAC (RPU) de 2007.
Vairão, 12 de Novembro de 2008
A Direcção da AJADP
