O IFAP, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, anunciou finalmente a data prevista para o pagamento das ajudas do RPU – Regime de Pagamento Único de 2009, que será a semana de 30 de Novembro a 4 de Dezembro. É uma notícia positiva, apesar de não ter sido cumprida a promessa desse pagamento “a partir de 16 de Outubro”, o que apenas aconteceu nos países vizinhos.
Contudo, o breve comunicado publicado no site do IFAP deixa algumas dúvidas que consideramos urgente esclarecer:
Vai ser efectuado apenas o pagamento de 70% da ajuda, cuja antecipação tinha sido anunciada pelo ministério da agricultura “a partir de 16 de Outubro”, ou vai ser feito o pagamento na totalidade, uma vez que estaremos já no período normal de pagamento, a partir de 1 de Dezembro?
Caso ocorra apenas o pagamento de 70%, quando será paga a restante ajuda? Seria importante ser efectuada ainda em 2009, porque são verbas necessárias num ano particularmente difícil para muitos agricultores, nomeadamente os produtores de leite que não receberam ainda nenhuma ajuda em concreto, além de promessas para 2010. Importa também recordar que são verbas relativas à campanha de 2009 e devem ser incluídas na declaração fiscal relativa a este ano;
Vai ser feito o pagamento a todos os beneficiários ou ficam para as “calendas gregas” os milhares de agricultores que forem sorteados para controlo, como aconteceu nos últimos anos? Tendo as candidaturas sido feitas até Maio, o Ministério da Agricultura já devia ter feito os controlos necessários; Infelizmente, parece haver centenas (ou milhares?) de agricultores que ainda não receberam as ajudas de 2008. Quando terminará esse calvário do controlo de 2008? Quando será pago o rpu de 2009 aos “felizes contemplados” no controlo deste ano? Porque é que são os agricultores a pagar pela incompetência do Estado? Em concreto, que vai mudar no Ministério da Agricultura para acabarem estes atrasos vergonhosos?
Vairão, 6 de Novembro de 2009
A Direcção da AJADP
