1-Face às mudanças na economia mundial, a UE deve ponderar a continuação do sistema de quotas leiteiras, deve avaliar os aumentos definidos na “aterragem suave” e procurar outros mecanismos de estabilização do mercado; Se não houver coragem para mudar a decisão sobre as quotas, que haja justiça de conceder apoios iguais para todos os produtores da Europa;
2-Face ao excedente de Produção, a nível nacional ou comunitário deveria ser implementado um Plano de Abate para retirar das explorações os animais excedentários, com vantagens na redução da produção e no Bem-estar animal.
3- Propomos também um Plano de Resgate de quota para pequenos produtores e agricultores mais idosos que pretendam antecipar o fim da produção, entregando posteriormente essa quota aos jovens agricultores em primeira instalação ou que precisam atingir uma dimensão rentável.
4- À semelhança do que será feito no país vizinho, propomos uma vigilância sanitária e económica do leite importado, para garantir a segurança alimentar dos consumidores e a concorrência leal no mercado, sem práticas de dumping.
5 – Seria também importante aumentar o controlo da concorrência nos mercado de matérias primas e rações, porque não se sentiram na pecuária as baixas de preço registadas na produção de cereais.
6- Sugerimos também que o licenciamento de novas superfícies comerciais inclua nas contrapartidas a compra e promoção de produtos agrícolas nacionais, o que terá ainda vantagem pela redução do deficit da balança comercial.
7- Tendo em conta os elevados custos de aquisição de rações e as potencialidades do nosso país para a produção de forragens, importa facilitar o acesso à terra, promover o arrendamento e emparcelamento, penalizando os proprietários de terras incultas quando exista a possibilidade do seu cultivo.
8 - Insistimos que o governo deve corrigir a injustiça de não considerar estratégico o sector do leite no âmbito do PRODER, bem como simplificar procedimentos que têm afastado os agricultores de candidatar-se a apoios ao investimento.
9- Recordamos também a necessidade de terminar e simplificar a legislação para o exercício da actividade pecuária, sobretudo nos aspectos ambientais, que devem merecer apoios específicos para os necessários investimentos de requalificação.
10- Atendendo às dificuldades económicas já expostas, exigimos que rapidamente sejam efectuados os “controlos” de que dependem os pagamentos ainda em falta a milhares de agricultores do RPU de 2008 e sugerimos a antecipação do pagamento de 2009 para todos os agricultores.
Vairão, 19 de Março de 2009
A Direcção da AJADP
