Tendo conhecimento das dificuldades vividas actualmente por muitas explorações pecuárias do Entre Douro e Minho, e não obtendo respostas das entidades responsáveis apesar de várias diligências efectuadas, a Associação de Jovens Agricultores do distrito do Porto decidiu tornar públicas as suas preocupações relativamente aos seguintes problemas:
1. Falta de Pagamento das indemnizações por abates sanitários:
Mais de 100 explorações onde foram efectuados abates sanitários (por detecção de BSE) a partir de Maio deste ano ainda não receberam as respectivas indemnizações, o que está a causar graves constrangimentos financeiros visto que foram forçadas a investir na aquisição de novos animais, em muitas situações recorrendo ao crédito bancário. Quando os agricultores contactam os serviços estatais no sentido de saber quando serão pagas as indemnizações, bem como o respectivo valor, são informados de que aguardam autorização superior, mas que se prevê que a indemnização seja paga de acordo com a legislação em vigor á data do abate e não da data da sua notificação. Esta informação está a indignar os agricultores, já que muitos foram notificados ainda em 2002 sendo injusto que se aplique legislação publicada à posteriori.
2. Grave situação causada pelas novas taxas de abate de animais
O decreto-lei 244/2003, publicado em 7 de Outubro deste ano, veio agravar uma situação que já estava complicada desde que surgiu a BSE em Portugal. Nos milhares de explorações leiteiras portuguesas, animais saudáveis e com valor comercial são vendidos ao “preço da chuva”, pois o agricultor, que é o elo mais fraco da cadeia, vê “descontado” no preço de venda todas as despesas de abate (teste da BSE, desossagem, taxas de eliminação de subprodutos, etc). Quanto aos animais sem valor comercial, as “vacas de refugo”, que até Outubro eram abatidas nos matadouros e destruídas sem custos para o agricultor para além dos transporte, o novo decreto tornou impossível essa situação: para além de nada receber pelo animal, o agricultor tem ainda de pagar mais de 150 ou 200 euros para a sua destruição. Resta ao agricultor esperar que o animal morra na exploração para ser recolhido.
Já passou tempo suficiente para o Governo tomar consciência da gravidade da situação e encontrar solução para os problemas causados: aumento da importação de carne de bovino, baixa dos preços ao produtor, problemas sanitários e ambientais e de bem-estar nas explorações (sobrelotação de animais), sobrecarga no SIRCA (Sistema de recolha de cadáveres). A solução imediata que se impõem é a isenção de taxas que permita o abate atempado e em condições sanitárias dos animais de refugo.
3. Indefinição quanto a novas regras ambientais e de bem-estar animal
Continuamos na expectativa da publicação de legislação que permita a requalificação das explorações leiteiras em termos ambientais e de bem-estar animal. Esperamos que os representantes de Portugal na União Europeia, tanto ao nível de Governo como do Parlamento Europeu, acompanhem devidamente as regras que entretanto se definem em Bruxelas, não se limitando a traduzir para português leis completamente desajustadas da nossa realidade em termos de solo, clima e estrutura das explorações agrícolas.
Esperamos a atenção do Governo e da Assembleia da República para estes e outros problemas (por exemplo, importação de Carne e Leite a preços que nos fazem desconfiar dos métodos de produção ou das práticas comerciais adoptadas) que estão a causar grande indignação entre os agricultores e poderão obrigar-nos a formas de protesto mais expressivas se entretanto continuarmos sem obter qualquer resposta concreta.
Vairão, 29 de Dezembro de 2003
A Direcção da AJADP
