1. Abono de Família para trabalhadores independentes
O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, no dia 21 de Maio, um aumento do abono de família para dois escalões de rendimento, medida que consideramos positiva. Infelizmente, apesar dos alertas lançados desde o início do ano pela nossa Associação, apesar da intervenção do Sr. Provedor de Justiça no dia 17 de Abril, o Governo ainda não corrigiu a injustiça de retirar o abono de família aos trabalhadores independentes.
Recordamos que «O Provedor de Justiça chamou a atenção do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para a necessidade de elaborar legislação que altere a forma como são apurados os rendimentos de trabalhadores independentes considerados para efeitos de atribuição do abono de família, no sentido de que sejam deduzidos os custos inerentes à sua actividade. Está em causa a interpretação da expressão "rendimentos anuais ilíquidos", que determinam o total de rendimentos do agregado familiar a considerar no cálculo do escalão de abono de família atribuível. Tal expressão, constante do artigo nono do referido Decreto-Lei, tem sido interpretada como correspondendo aos rendimentos brutos dos trabalhadores, sem qualquer tipo de desconto, dedução ou abatimento.» Na mesma data, o Sr. Provedor de Justiça alertou para a “urgência de acautelar as situações das crianças e jovens inseridas em agregados familiares que auferem rendimentos empresariais e profissionais”, cerca de meio milhão de agregados familiares, segundo especialistas da matéria. Lamentamos que o Governo, não considerando urgente esta questão, esteja a dar com uma mão o que tira com a outra.
2. Gasóleo Agrícola a 50% do gasóleo normal? Onde, Sr. Ministro?
No mesmo dia, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou que “os sectores da pesca e agricultura já beneficiam de uma redução de 50 por cento no preço do gasóleo”. Quanto à pesca não sabemos, mas se o Sr. Ministro fosse agricultor e precisasse de utilizar gasóleo agrícola saberia que essa redução é de aproximadamente 30% face ao gasóleo normal. Provavelmente, também não gostaria de saber que em Espanha o Gasóleo Agrícola é 14 cêntimos mais barato. Lamentámos mais este engano e esta diferença de preços e de atitudes dos nossos governantes que induzem a opinião pública em erro face aos apoios que os agricultores portugueses efectivamente recebem e às despesas que têm de enfrentar para produzir alimentos.
Vairão, 23 de Maio de 2008
A Direcção da AJADP
